arcano do aleph

“Alho e safiras na lama...” T.S. Eliot, Quatro quartetos, 1943

Thiago Castilho

Advogado e escritor, um homem de leis e letras. Acredito que a arte pode “ensinar a viver”. Ensinar a viver significa ensinar a lutar pelos seus direitos e a amar melhor a si e a toda humanidade. Adquirir o conhecimento e transformá-lo em sabedoria de vida no palimpsesto do pensamento. Eis meu ideal intelectual que busca realizar a experiência do autoconhecimento, não sei até se do absoluto e talvez do Sublime aplacando assim minha angústia existencial, sem soteriologia, porque ao contrário de Heidegger não acho que somos seres-para-a-morte, mas seres-para-a-vida e seres-para-o-amor.

DOMÍNIO DO DIREITO – CAPÍTULO 3 – PARTE 3 (FINAL): A SÍNDROME DA RAINHA VERMELHA

Este artigo finaliza uma trilogia em sua 1° temporada intitulada “Domínio do Direito”. Sua proposta é expandir a consciência dos cidadãos sobre matérias relacionadas à ciência do Direito e sua influencia irresistível no interior do comportamento da sociedade e dos súditos do Império das Leis, focalizado numa visão forense e filosófica.


Acima: Rainha Vermelha, personagem icônica da obra Alice no país das maravilhas

A Justiça Restaurativa corresponde a uma proposta de solução pacífica das controvérsias aplicada ao Direito Penal. Seu método consiste num diálogo restaurativo entre as partes afetadas pelo crime visando à responsabilização do infrator, a restauração do dano causado à vítima e a reintegração psicofísica de ambos a sociedade, além da reparação do equilíbrio civil, prevenção da reincidência do crime e preservação da paz pública.

JUSTIÇA RESTAURATIVA NA PRÁTICA, CRÍTICAS E CONTRACRÍTICAS

Teoricamente o sistema penal brasileiro tem como propósito a ressocialização do preso. O art. 1º da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execuções Penais) prevê que “a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”. Empiricamente a realidade do sistema penal brasileiro é desoladora, configurando um clichê ordinário o fato de o detento revoltado com o terrível tratamento prisional recebido “sair pior do que entrou das Universidades do crime”, como são conhecidas nossas prisões e naturalmente reeditar sua conduta criminosa. Segundo dados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada para a discussão do sistema carcerário, o Brasil é o quarto país do mundo em número de encarcerados, com 607. 731 presos. Perde apenas para Estados Unidos da América, com 2. 228, 424, China, com 1.657. 812 e Rússia, com 673.818.

Como comprovado acima a Justiça Retributiva não foi feliz até agora no objetivo de controlar a criminalidade. É uma elementar questão de inteligência jurídica. Se simplesmente punir não resolve o problema devemos reinventar novos modelos de justiça e estratégias de enfrentamentos da violência viral. Contudo, seria demasiado ingênuo e irrealista pensar que tudo que funciona em outras nações teria similar efeito em nosso problemático país do futuro. Assim, o Brasil precisa encontrar uma forma de adotar o sistema da Justiça Restaurativa e adaptá-lo a sua entrópica realidade jurídica. Essa aspiração de adaptação, lamentavelmente, se torna cada vez mais difícil considerando que 87% da população brasileira é a favor do endurecimento das penas como um todo e da redução da maior idade penal. Prevalece a lógica da vingança ao invés da lógica da justiça. Por isso a importância sem precedentes da Justiça Restaurativa no seio social e na comunidade jurídica, ela é a possibilidade de transformar veneno em antídoto, mas para isso requer uma radical e revolucionária mudança de mentalidade.

presidio.jpg Sem amor! Um retrato do sistema carcerário da nossa mãe gentil, pátria amada Brasil! Talvez fosse conveniente citar uma famosa frase elegíaca de Bertolt Brehtc a respeito dessa realidade: "Do rio que tudo arrasta se diz que é violento. Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem."

O Direito Penal é o escudo da sociedade e a lança do Estado. Contudo a única coisa capaz de controlar a criminalidade seria o cumprimento das garantias constituições reservadas aos súditos do Império das Leis como, por exemplo, o acesso a educação, emprego, saúde e lazer para todos. Onde há muita miséria há muita violência. E Goethe não pode ser vencido quando diz ironicamente “A lei é poderosa, mais poderosa porém é a necessidade.”. Eis o veneno da verdade.

No clássico Alice no País das Maravilhas de Charles Lutwidge Dodgson, a personagem da Rainha Vermelha, dona de uma cabeça sobrenatural e espantosa, diante do mais leve atrito com qualquer indivíduo ordena aos seus soldados: “Corte-lhe a cabeça.”. Ora, isto é inconstitucional, querida. Precisamos superar essa lógica da decapitação que impera em nossos corações e mentes e no interior dos presídios brasileiros onde se testemunha a vitória do inferno, uma lembrança lúgubre da indefensável ineficiência do Estado. A ausência de paz é fruto da ausência de respeito e a ausência de respeito é resultado da falta de ética (ética entendida como a boa conduta para a vida). Assim, a solução seria educar o Estado e as pessoas para a ética, ou seja, para o respeito ao próximo e a si mesmo objetivando a paz. Afinal, “A vida humana é inviável sem ética.” Leandro Karnal. Ética é cidadania. Não basta endurecer as leis. É preciso tornar éticos os homens. Afinal, “A violência é uma resposta trágica a uma necessidade não atendida.”. Dr. Egberto Penido

A sombria lógica kamikase tupiniquim kafkiana “Bandido bom é bandido morto. Será? "Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, ou por sua origem, ou sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se elas aprendem a odiar, podem ser ensinadas a amar, pois o amor chega mais naturalmente ao coração humano do que o seu oposto. A bondade humana é uma chama que pode ser oculta, jamais extinta." Nelson Mandela "Long Walk to Freedom", Nelson Mandela, (1995).

JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL

Em países cuja cultura criminal é mais madura e sofisticada do que no Brasil como o Canadá, Noruega e Nova Zelândia, a Justiça Restaurativa tem um amplo campo de atuação, incluindo a negociação em crimes graves independente da faixa etária. Em nosso país cuja retributivismo é dominante e a medida da Justiça Restaurativa é impopular e não mencionada em nenhum código concernente a casos graves envolvendo adultos, essa prática até agora goza de uma maior aceitação na vara da infância e da juventude.

Assim, o Brasil importou o modelo de Justiça Restaurativa dos “Círculos de Paz” oriundos do Canadá mediado por um “facilitador” que procura fomentar o diálogo restaurativo entre os polos da relação, sendo aplicado principalmente nos casos de crimes de menor potencial ofensivo como, por exemplo, lesão corporal leve ou ameaça envolvendo adolescentes e seus familiares, vizinhos e colegas de escola ou trabalho. E também “As conferencias restaurativas e familiares” copiadas da Nova Zelândia cuja abordagem é focada em crimes graves como tentativa de homicídio e roubo a mão armada, podendo ser um encontro cara a cara, ou inclusive, se fazer através de videoconferências em que é facultado a vítima visualizar o autor do crime sem ser visualizada. A segurança da vítima é uma prioridade imediata para que esta não incorra num processo de revitimização.

criança rebelde.jpg Criança rebelde. A composição de conflitos envolvendo crianças constitui um foco nuclear da Justiça Restaurativa

Abaixo um exemplo da prática da Justiça Restaurativa em São Caetano do Sul SP e de seu modus operandi encerrando o plano de ação conjunto entre vítima e ofensor:

"Caso de ameaça em escola por parte de aluno contra professora. Intimidada e atemorizada, lavra Boletim de Ocorrência na delegacia. Estimulada a participar do “Projeto de justiça unidade escolar”. Chegam a um plano de ação pelo qual comprometem-se a cumprimentar-se publicamente, de modo a demonstrar que o conflito foi superado, bem como a elaborar conjuntamente cartazes a serem espalhados na escola sobre relações respeitosas e cidadania. Apresentados em juízo por força do Boletim de Ocorrência anteriormente lavrado, comunicam já terem chegado ao acordo, que é considerado válido e suficiente, sendo extinto o processo."

No fim do círculo é redigido um “Plano de ação” para reparar o dano e evitar que o conflito se reproduza, além de anular a criminalização da conduta. O cumprimento do acordo acarreta vantagens inequívocas possibilitando cura para a vítima e conscientização para o infrator.

Acima: palestra brilhante e imperdível sobre Justiça Restaurativa, a justiça para o século XXI e sua essência longânime: o perdão. Afinal, "O ódio é nossa incapacidade de reconhecer o sofrimento dos outros." Márcia Tiburi

POSSIBILIDADES DE IMPLEMENTAÇÃO E CONSEQÜÊNCIAS

Em seu artigo “Justiça Restaurativa é possível no Brasil?”, Gomes Pinto nos faz lembrar que a Constituição prevê, no art. 98, I, a possibilidade de conciliação em procedimento oral e sumaríssimo, de infrações penais de menor potencial ofensivo. Art. 98. A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão:

I - juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau;

amai-os-vossos-inimigos-i.jpg Justiça Restaurativa, mais do que uma utopia jurídica, uma segunda chance real, muitas vezes, para quem nunca teve uma única chance na vida. O ódio tiraniza, cega e corrompe. Perdoar é preciso e restaurar é possível. Justiça Restaurativa: restaurando relações, fazendo justiça e salvando vidas. "Seja a mudança que espera ver no mundo.” Mahatma Gandhi

As conseqüências da implementação da Justiça Restaurativa no ecossistema jurídico são: restauração efetiva dos danos causados a vítima, empoderamento da vítima e da comunidade no processo de construção da medida socioeducativa do infrator, responsabilização e conscientização do infrator da gravidade de sua conduta reprovável, possibilidade da restauração das relações entre vítima e agressor (O que é essencial no caso de coexistência contínua entre eles como familiares, colegas de escola e trabalho, etc.), desafogamento no número de processos do judiciário, decréscimo da população carcerária, economia processual (Embora seus gastos sejam semelhantes aos da Justiça Comum a princípio, se revela vantajoso em longo prazo devido a não reincidência), recuperação da confiança da comunidade no sistema de Justiça e um maior e melhor controle da criminalidade como um todo (sua taxa de sucesso chega a 90% ).

Zehr lembra que a própria Bíblia tem uma abordagem restaurativa. Em São Mateus nas Sagradas Escrituras, v. 44, salvo engano, o próprio Deus diz “Ego autem dico vobis diligite inimicos vestros” (E eu vos digo: amai aos vossos inimigos). Afinal, às vezes, as pessoas precisam ser punidas. Às vezes, as pessoas precisam ser perdoadas. O certo é que ceticismo e inércia não levam a nada e o Estado e o povo brasileiro não podem fazer o papel de Pôncio Pilatos e como voyeurs da violência simplesmente lavar as mãos diante do derramamento diário demoníaco de sangue de seus súditos e semelhantes. Justiça restaurativa é amor pelo ser humano. Uma esperança de paz possível entre nós. Vale a pena tentar essa abordagem alternativa de composição de conflitos fundamentada no diálogo entre as partes envolvidas numa crise para que possam conversar, se perdoar e se darem uma segunda chance de viverem em paz como convém as pessoas de bem. No mínimo, somos moralmente obrigados a tentar. Montagem criada Bloggif “Há uma coisa mais forte do que todos os exércitos do mundo, e isso é uma ideia cujo o tempo chegou”. Victor Hugo

REFLEXÕES DERRADEIRAS

1.Qual é o objetivo final do Direito? Segundo o filósofo grego Pitágoras, numa palavra: Justiça. (Sem ela ele é vazio de sentido.) Se essa Justiça ao invés de meramente punitiva for restaurativa, melhor para todos: Estado, comunidade, vítima e infrator. Contudo a questão-chave que motivou essa pesquisa foi: “A Justiça Restaurativa possui fundamento constitucional e aplicabilidade na legislação vigente no Brasil?”

2. Após a investigação concluímos que a Justiça Restaurativa possui base constitucional legitimada pelo princípio da dignidade da pessoa humana e tem aplicabilidade imediata no ordenamento jurídico brasileiro. Inseri-la na lei é uma questão de sensibilidade social e vontade política. Esperamos que o Brasil não seja o último a incorporar a Justiça Restaurativa em seu complexo legislativo como foi o último a assinar a abolição da escravatura.

3. O Direito é um contínuo processo de construção, desconstrução e reconstrução de si mesmo em busca da perfeição irrealizável. Esse é seu gênio e sua grandeza. Assim, independente da visão jurídica (retributiva ou restaurativa) parece inquestionável os reflexos positivos desse “novo engenho” penal: restauração do dano a vítima, ressociabilização do infrator, descongestionamento do judiciário, economia processual em longo prazo, expressiva redução da reincidência no crime e preservação da paz pública.

hobbes-final1.jpg “As únicas pessoas que realmente mudaram a história foram as que mudaram o pensamento dos homens a respeito de si mesmos”. Maloxlm X

4. “O homem é o lobo do homem.” Thomas Hobbes. Assim, o Direito serve para proteger o homem do homem, o homem do Estado e o Estado do homem. A Justiça Restaurativa serve para proteger o homem do Direito Penal (embora paradoxalmente ligada a ele) tal como configurado atualmente, ou seja, incompatível na prática com os princípios relativos a defesa dos valores supremos dos Direitos Humanos, Democracia e Cidadania Constitucional.

5. Falta-nos “qualquer coisa verdadeira e íntegra” em nosso tempo tecnológico de afetos atomizados. É preciso ressuscitar a importância do outro como ser humano. A Justiça Restaurativa oferece a tecnologia dialética juspsicofilosófica para realizar essa delicada operação com sucesso possibilitando aos envolvidos uma experiência de autoconhecimento, alteridade, arrependimento, perdão e restauração.

6. “Pensar contra si mesmo” Sartre, significa identificar os próprios pontos podres e remove-los. Traduzindo a célebre frase de Sartre, pensar contra si mesmo no Direito Penal significa pensar uma nova forma de resolver os problemas jurídicos além da maneira retributiva falida e impotente. A Justiça Restaurativa pode ajudar as pessoas a restaurarem suas relações, superarem seus traumas e erros e reiniciarem suas vidas com dignidade e perspectiva. Isto prova a relevância desse tema notável para os operadores e amantes do Direito e da Justiça e a importância de se familiarizar com seus conceitos e divulgá-los.

7. Esperamos ter oferecido ao leitor uma visão geral e realista da História do Direito Penal e da inegável necessidade de mudança no Sistema Formal de Justiça brasileiro. Este trabalho expandiu a consciência cívica e forense de seus autores e mudou sua visão do Direito Penal, qual seja, o poder de policia e o conhecimento jurídico devem ser empregados para ajudar as pessoas a resolverem seus problemas por meios pacíficos e não para simplesmente vigiar e punir, o que sem restaurar nada significa. Esperamos ter escrito o essencial e dito o que é e como fazer a Justiça Restaurativa, essa tendência jurídica mundial irreversível e indubitavelmente o futuro do Direito Penal.

Acima: Rap da Justiça Restaurativa, sobre uma cultura de paz, um olhar mais demorado e diferenciado sobre a constituição da Justiça. A Justiça Restaurativa “É um salto quântico em termos de harmonização justa dos conflitos sociais.” E como dizia Paulo Freire “A educação não muda o mundo. A educação muda as pessoas. As pessoas mudam o mundo.”

“A justiça pode ser uma arte se cada um fizer a sua parte”. Namastê, irmãos humanos. Liberdade, igualdade e fraternidade como dizem os franceses! Respeitar o direito do outro é o caminho para a paz.

Fim

Para ler também: Domínio do Direito - Capítulo I: A evolução históricas das penas

Domínio do Direito - Capítulo II: O desenvolvimento dos direitos fundamentais no Brasil

Domínio do Direito - Capítulo III - Parte I: Justiça Restaurativa, o futuro do Direito Penal

Domínio do Direito - Capítulo III - Parte II: Justiça Restaurativa, a possibilidade de transformar veneno em antídoto


Thiago Castilho

Advogado e escritor, um homem de leis e letras. Acredito que a arte pode “ensinar a viver”. Ensinar a viver significa ensinar a lutar pelos seus direitos e a amar melhor a si e a toda humanidade. Adquirir o conhecimento e transformá-lo em sabedoria de vida no palimpsesto do pensamento. Eis meu ideal intelectual que busca realizar a experiência do autoconhecimento, não sei até se do absoluto e talvez do Sublime aplacando assim minha angústia existencial, sem soteriologia, porque ao contrário de Heidegger não acho que somos seres-para-a-morte, mas seres-para-a-vida e seres-para-o-amor..
Saiba como escrever na obvious.
version 1/s/sociedade// @obvious, @obvioushp //Thiago Castilho