arcano do aleph

“Alho e safiras na lama...” T.S. Eliot, Quatro quartetos, 1943

Thiago Castilho

Advogado e escritor, um homem de leis e letras. Acredito que a arte pode “ensinar a viver”. Ensinar a viver significa ensinar a lutar pelos seus direitos e a amar melhor a si e a toda humanidade. Adquirir o conhecimento e transformá-lo em sabedoria de vida no palimpsesto do pensamento. Eis meu ideal intelectual que busca realizar a experiência do autoconhecimento, não sei até se do absoluto e talvez do Sublime aplacando assim minha angústia existencial, sem soteriologia, porque ao contrário de Heidegger não acho que somos seres-para-a-morte, mas seres-para-a-vida e seres-para-o-amor.

DOS DIREITOS HUMANOS

Os direitos humanos não são uma panacéia política, mas uma referência jurídica estrutural, universal e atemporal. A ética, a justiça e a solidariedade são seu legado. Eles são indispensáveis para podermos viver uma vida digna, livre e igualitária enquanto seres humanos, mortais, terrestres e temporais.


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Direitos humanos são os direitos fundamentais de todos os seres humanos que lhes garantem uma vida digna e são previstos em tratados internacionais. Podem ser exercidos individual ou coletivamente. Quando previstos numa Constituição são chamados de “Direitos Fundamentais.”. Uma vez previstos no ordenamento jurídico (Constituição e normas infraconstitucionais) podem ser efetivamente exigidos dentro de um Estado. Para Dallari e Comparato a pessoa humana é o fundamento absoluto dos direitos humanos, independente do lugar onde esteja, devendo ser tratada de modo justo e solidário. Assim, os Direitos Humanos são preexistentes ao Direito que apenas os declara. Existem três marcos históricos fundamentais referentes aos direitos individuais e humanos: o Iluminismo, a Revolução Francesa e o fim da 2° Guerra Mundial.

No Iluminismo foi ressaltada a razão, o espírito crítico e fé na ciência. Esse movimento procurou compreender a essência das coisas e das pessoas, observar o homem natural, e desse modo chegar as origens da humanidade. A Revolução Francesa pariu os ideais representativos dos direitos individuais e humanos, quais sejam, a liberdade, a igualdade e a fraternidade. Por fim, com o final da 2° Guerra Mundial, os homens se conscientizaram da necessidade de não se permitir que os seres humanos sofressem aquelas atrocidades cometidas pelos nazistas contra os judeus e outros grupos de pessoas. Houve a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) e a declaração de inúmeros tratados internacionais de Direitos Humanos, como a Declaração Universal de Direitos Humanos, entre outros.

Os direitos humanos são universais, imprescritíveis, individuais, invioláveis, indisponíveis, inalienáveis, irrenunciáveis, indivisíveis, mas limitados em situações excepcionais previstas em lei. Segundo a doutrina dominante os direitos humanos podem ser classificados academicamente em quatro gerações. Direitos humanos de 1° geração: são os direitos e garantias individuais e políticos clássicos (liberdades públicas: direito à vida, à liberdade, à expressão e à locomoção. Direitos humanos de 2° geração: são os direitos sociais, econômicos e culturais (direitos ao trabalho, ao seguro social, à subsistência, amparo à doença, à velhice, entre outros). Direitos humanos de 3° geração: também chamados de solidariedade ou fraternidade, englobam um meio ambiente ecologicamente equilibrado, a paz, uma qualidade de vida saudável, a autodeterminação dos povos, além de outros direitos difusos. Direitos humanos de 4° geração: também chamado de direitos dos povos, são provenientes da última fase da estruturação social (globalização do Estado Neoliberal), englobam o direito à democracia, à informação, ao pluralismo, entre outros. Há quem entenda ser o direito vinculado à evolução da ciência (genética, DNA, clonagem, biodireito, biotecnologia, inclusão digital, entre outros.).

A proteção internacional dos direitos humanos se dá, atualmente, pela proteção prevista no sistema global de proteção (Pacto e convenções internacionais da ONU) e no sistema regional de proteção (integrado, por exemplo, pelo sistema interamericano, europeu e africano.) Principais tratados que o Brasil faz parte no sistema global: Carta das Nações Unidas, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, Pacto Internacional dos Direitos Sociais, Economicos e Culturais, Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, Convenção contra a Tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial, Convenção sobre os direitos das crianças, Estatuto de Roma.

violencia psicológica.jpg “Não existe mulher que gosta de apanhar. O que existe é mulher humilhada demais para denunciar, machucada demais para reagir, com medo demais para acusar, pobre demais para ir embora.” Se esse não é o seu caso reaja o mais rápido possível

Principais tratados que o Brasil faz parte no sistema regional interamericano: Carta da organização dos Estados Americanos, Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Convenção interamericana para prevenir e punir a tortura, Protocolo de San Salvador de 1988, Convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher. Considerando o mês da mulher sobre a causa dos direitos humanos femininos:

A Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher determina a erradicação de toda discriminação contra as mulheres, para garantir-lhes o pleno exercício de seus direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais. A convenção tem por finalidade acabar com toda a discriminação e todas as causas de discriminação contra a mulher e promover situações em que exista absoluta igualdade entre ambos os sexos.

A Convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher ou “Convenção de Belém do Pará” define a violência contra a mulher em seu art. 1° considerando-a “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual e psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado.”. No art. 2°, traça-se situações entendidas como violência à mulher, apontando que nela se incluem violência física, sexual e psicológica: “a. que tenha ocorrido dentro da família ou unidade doméstica ou em qualquer outra relação interpessoal, em que o agressor conviva ou haja convivido no mesmo domicílio que a mulher e que compreende, entre outros, estupro, violação, maus-tratos e abuso sexual; b. que tenha ocorrido na comunidade e seja perpetrada por qualquer pessoa e que compreende, entre outros, violação, abuso sexual, tortura, maus tratos de pessoas, tráfico de mulheres, prostituição forçada, seqüestro e assédio sexual no lugar de trabalho, bem como em instituições educacionais, estabelecimentos de saúde ou qualquer outro lugar, e c. que seja perpetrada ou tolerada pelo Estado ou seus agentes, onde quer que ocorra.” Após elencar alguns dos direitos das mulheres em igualdade com os homens nos arts. 4° e 6°, estabelece nos arts. 7° e 9° os deveres dos Estados, que devem adotar medidas de caráter preventivo e repressivo para erradicar a violência contra a mulher. Uma em cada cinco mulheres afirma já terem sido agredidas. No Brasil a lei Maria da Penha é hoje a principal proteção legal das mulheres contra a violência.

Os direitos humanos não são uma panacéia política, mas uma referência jurídica estrutural, universal e atemporal. A ética, a justiça e a solidariedade são seu legado. Eles são indispensáveis para podermos viver uma vida digna, livre e igualitária enquanto seres humanos, mortais, terrestres e temporais. Boa semana, paz e felicidade para todos.

“Um direito adiado é um direito negado.” Martin Luther King


Thiago Castilho

Advogado e escritor, um homem de leis e letras. Acredito que a arte pode “ensinar a viver”. Ensinar a viver significa ensinar a lutar pelos seus direitos e a amar melhor a si e a toda humanidade. Adquirir o conhecimento e transformá-lo em sabedoria de vida no palimpsesto do pensamento. Eis meu ideal intelectual que busca realizar a experiência do autoconhecimento, não sei até se do absoluto e talvez do Sublime aplacando assim minha angústia existencial, sem soteriologia, porque ao contrário de Heidegger não acho que somos seres-para-a-morte, mas seres-para-a-vida e seres-para-o-amor..
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