arcano do aleph

“Alho e safiras na lama...” T.S. Eliot, Quatro quartetos, 1943

Thiago Castilho

Advogado e escritor, um homem de leis e letras. Acredito que a arte pode “ensinar a viver”. Ensinar a viver significa ensinar a lutar pelos seus direitos e a amar melhor a si e a toda humanidade. Adquirir o conhecimento e transformá-lo em sabedoria de vida no palimpsesto do pensamento. Eis meu ideal intelectual que busca realizar a experiência do autoconhecimento, não sei até se do absoluto e talvez do Sublime aplacando assim minha angústia existencial, sem soteriologia, porque ao contrário de Heidegger não acho que somos seres-para-a-morte, mas seres-para-a-vida e seres-para-o-amor.

VÍCIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO

Sobre a teoria geral do negócio jurídico e os vícios do negócio jurídico


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TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO

Validade do negócio jurídico: para que o negócio jurídico exista e seja válido devem estar presentes os seguintes requisitos:

a) Partes: devem ser capazes e legitimadas b) Objeto: deve ser lícito, possível, determinado ou determinável c) Forma: deve ser prescrita ou não defesa em lei. d) Vontade: deve ser livre e não pode estar viciada (vícios do negócio jurídico – Ex: erro, dolo, coação, etc...)

VÍCIOS OU DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO

Erro ou ignorância: o erro é falsa percepção da realidade. Ignorância é o completo desconhecimento da realidade. O erro e a ignorância tornam o negócio jurídico anulável (prazo de 4 anos a contar da celebração.).

Dolo: é o induzimento malicioso de uma pessoa a erro – quem erra, erra sozinho, no dolo a pessoa é induzida. O dolo torna o negócio jurídico anulável (prazo de 4 anos a contar da celebração.).

Coação: é a pressão ou ameaça, física ou moral, exercida sobre uma pessoa para que essa realize um determinado negócio jurídico. A coação torna o negócio jurídico anulável (prazo de 4 anos a contar da celebração.).

Estado de perigo: caracteriza-se quando alguém assume obrigação excessivamente onerosa, premido da necessidade de salvar a si próprio, ou de salvar alguma pessoa próxima (parente, cônjugue, companheiro, amigo íntimo...) de grave dano conhecido pela outra parte. O estado de perigo torna o negócio jurídico anulável (prazo de 4 anos a contar da celebração.).

Lesão: caracteriza-se quando uma pessoa, por premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. A lesão torna o negócio jurídico anulável (prazo de 4 anos a contar da celebração.).

Fraude contra credores: é a atuação maliciosa do devedor insolvente, ou na iminência de assim se tornar, que se desfaz de seu patrimônio, reduzindo, assim, a garantia que esse representa para o pagamento de seus credores. A fraude contra credores torna o negócio jurídico anulável (prazo de 4 anos a contar da celebração.).

Simulação: é a declaração enganosa da vontade, com o objetivo de produzir efeito diverso do ostensivamente indicado. As partes fingem praticar um negócio, que na verdade não desejam, para prejudicar um terceiro. A simulação torna o negócio nulo, devendo ser proposta ação declaratória de nulidade. (Imprescritível.).


Thiago Castilho

Advogado e escritor, um homem de leis e letras. Acredito que a arte pode “ensinar a viver”. Ensinar a viver significa ensinar a lutar pelos seus direitos e a amar melhor a si e a toda humanidade. Adquirir o conhecimento e transformá-lo em sabedoria de vida no palimpsesto do pensamento. Eis meu ideal intelectual que busca realizar a experiência do autoconhecimento, não sei até se do absoluto e talvez do Sublime aplacando assim minha angústia existencial, sem soteriologia, porque ao contrário de Heidegger não acho que somos seres-para-a-morte, mas seres-para-a-vida e seres-para-o-amor..
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