Mercado de Comunicações

A Anacom quer obrigar a PTC a publicitar os produtos e serviços dos operadores alternativos existentes em Portugal. Segundo o regulador “os vários prestadores de serviços de comunicações electrónicas devem beneficiar das mesmas condições do prestador de Serviço Universal, de idênticos espaços das listas telefónicas brancas para anunciar e publicitar as condições de oferta e utilização do serviço que prestam”. Esta medida é “uma forma de assegurar que o prestador do Serviço Universal fica impedido de usar as listas para promover os seus produtos e serviços juntamente com os serviços de manifesto interesse público. (J Neg – pág. 6; Público – pág. 20; DE – pág. 10)