As cartas de alforria no Rio de Janeiro Imperial #1

Costuma-se dizer que um dos graves problemas no estudo histórico e sociológico da escravidão no Brasil colonial é a documentação rarefeita. Há aquela famosa passagem em que Rui Barbosa teria queimado quilos e quilos de papel referentes ao assunto onde, uns dizem, foi por motivo de impedir que certos fazendeiros contestassem o governo da época pedindo indemnizações, ressarcimentos pelos escravos perdidos. Outras versões dão conta de que o jurisconsulto queria simplesmente apagar da memória do Brasil um capítulo tão vergonhoso, algo como uma revolta pós-bebedeira que teria acometido toda a população nos finais do século XIX; veementemente a sociedade negava a escravidão e o Estado estava à postos para promover a amnésia.

Assim, diversos documentos importantes foram perdidos e, os que não foram, acabaram estocados em algum porão, alguma prateleira onde ninguém se interessaria em ir, sob magníficas camadas de poeira e insetos.

É de comemorarmos a sorte da ciência não ser um universo conformado porque, num movimento recente (por recente, leia-se trinta e poucos anos), os documentos existentes sobre a escravidão do Brasil, quaisquer papéis que se referissem ao regime, passaram a ser levantados e analisados sob as mais diversas óticas e teorias culturais, econômicas ou demográficas. Os resultados surpreendem tudo o que costumamos imaginar sobre a sociedade escravocrata do país.

Uma das fontes que vêm sendo exploradas por esses historiadores tem sido as cartas de alforria. Contrariando o desfiamento repetitivo do rosário, um enorme volume delas está por aí estocado em arquivos públicos de vários cantos, especialmente aqueles onde o número de ácaros supera esdruxulamente a população de um estado como São Paulo.

Por conta de uma série de fatores culturais, econômicos e religiosos, havia no Brasil um forte costume de entrega dessas cartas de liberdade que conferiam legalmente ao escravo o estatuto de poder reger-se por si, ir aonde quisesse e o mais. Elas podiam ser concedidas de duas formas: gratuitamente ou mediante um pagamento, que poderia ser em dinheiro ou em trabalhos pré-estabelecidos pelo proprietário. Transação impensável para as nossas sensibilidades, mas muito natural até as últimas décadas do regime, as cartas de alforria também se dividiam em outras duas categorias: podiam ter alguma condição estabelecida a ser cumprida pelo indivíduo escravizado ou ser entregue imediatamente sem que o cara precisasse fazer coisa alguma além de ser eternamente grato.

E é justamente nesse ponto, no ponto das condições, em que toda a complexidade das relações estabelecidas entre as pessoas envolvidas nessa sociedade vem à tona. Isso porque ficam evidentes em boa parte da documentação os diálogos e negociações envolvendo senhores e escravos. Mas é claro; trata-se de pessoas e, onde há pessoas, há conflitos, afetos, prazeres, ódios e toda gama de passionalidades que podem vir ao espírito humano. Coisas que o senso comum não imaginaria, de repente, saltam daquelas linhas como o caso de escravos que recebem salário.

São dados fascinantes sobre um tempo que se quis esquecido mas que, pelas marcas muito fundas que fez, diz demais sobre quem somos num Brasil de hoje. E de depois.