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Pensando a existência para buscar a essência. O caminho é a beleza...

Bruno Lima

Doutorando em Educação. Apaixonado desde sempre por ler e escrever. Morador e amante de Florianópolis e pai do Minduim.

Reforma do ensino médio: retrocesso transformado em desastre total

O retrocesso do PL 6840/13, em discussão no governo anterior, se torna um desastre total com a MP que reforma o Ensino Médio no país: em comum, várias coisas, inclusive a total rejeição dos maiores interessados - os estudantes - e também de quem trabalha e pensa na educação.


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Eis que, repentinamente, o ministro da educação em exercício decide implementar o que há muito é uma demanda da área de educação no Brasil: uma mudança no ensino médio, que vise aumentar o interesse, evitar evasão e, quem sabe, fazer com que a escola volte a ser o que nasceu para ser, formadora de cidadãos para o mundo.

É importante lembrar que o projeto pioneiro desta reforma, o famigerado 6840/2013 foi feito e discutido no governo anterior. O ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, era entusiasta do projeto e a própria presidenta Dilma Rousseff chegou a dar declarações favoráveis às mudanças. Não é portanto uma iniciativa do governo em exercício. Apesar de apresentar algumas mudanças interessantes (a "des-segmentação" de disciplinas, os temas transversais, a adequação das áreas do conhecimento ao ENEM, etc), o projeto já trazia esse ideal ainda mais técnico para a escola e já pensava o ensino médio não como a formação do cidadão, mas sim a formação do profissional.

Foi rejeitado veementemente por toda a representação da categoria da educação.

A Associação Nacional de Pós-Graduação em Pesquisa em Educação (ANPEd), o Fórum de Reitores, entre outras instituições do campo da educação, além de depoimentos de vários estudiosos e pensadores da educação mostravam teor quase que unânime contrário ao projeto. E ainda mais importante: A CoNaE 2014, Conferência Nacional de Educação, que reúne instituições, dirigentes políticos, trabalhadores da educação e estudantes, rejeitou enfaticamente o projeto, elaborando inclusive uma moção a ser entregue ao ministério, assinada e subscrita por diversas entidades representativas da educação.

O que o governo em exercício faz é o que está fazendo em todas as áreas em nosso país: tornar um desastre um desastre ainda maior.

Edita uma medida provisória, ignorando não só toda a opinião dos profissionais e pensadores da área da educação, como também ignorando o debate político no congresso, que vem sendo realizado desde 2013. Quer impor algo que não é aceito pela área, não é aceito pelos estudantes e que nem foi aceito politicamente. O caráter anti-democrático é muito claro. Utilizam como argumento a grande evasão e a falta de interesse do aluno pela escola. Ora, como solucionar? Com MAIS escola. Essa é a resposta genial. Se o aluno não se interessa pela escola, aumentar a sua carga horária DENTRO da escola nada mais é do que uma atitude risível, hipócrita e desconectada de qualquer realidade.

A escola há muito perdeu seu sentido maior, sua finalidade como instituição. Não cabe à escola a formação de profissionais, de mão-de-obra. A escola deve formar o cidadão, o formador de mundo, o sujeito cultural. O profissional, o sujeito do trabalho e da produção tem outro local e outro tempo. Por isso a escola se tornou alvo de tantas críticas, enfaticamente do próprio campo da educação. Não está mais conseguindo cumprir o seu papel.

Como dito, há algo interessante no projeto e que é uma demanda antiga do pensamento educacional: a diminuição da fragmentação em uma quantidade gigante de disciplinas, que pensa o mundo como um conjunto de partes onde se perde a ligação com o todo. A complexidade do mundo, das relações e das conexões se perde com uma fragmentação onde as partes não se relacionam. A junção em grandes áreas é de certa forma um avanço, inclusive pensado e teorizado por autores como Edgar Morin. Mas ela precisa ser acompanhada de perto por uma valorização da autonomia e do trabalho do professor, além de uma ênfase primordial na sua formação. Isso não é previsto nesta tentativa de reforma. A proposta contém, inclusive, a permissão de contratação de professores que não tenham passado por uma formação pedagógica, que tenham “notório saber” em determinada área. Ou seja, às favas com a didática e um viva à técnica. Ou seja, degrada ainda mais a profissão docente.

Outra demanda interessante é a maior liberdade do aluno para escolher que aulas e que conteúdo acessar, a partir de seus interesses futuros. Ora, será impossível para qualquer educador se colocar contra uma iniciativa que ofereça liberdade ao estudante. Depois de frequentar e ter acesso ao básico do todo do conhecimento, ter a liberdade para fazer seu caminho priorizando as áreas específicas de interesse é louvável. O problema é até que ponto chegará essa liberdade. Conforme a proposta, o aluno poderá escolher entre as 5 grandes áreas – linguagens, natureza, matemática, humanas ou profissionalizante -, mas a escola não terá a obrigatoriedade de ofertar aulas de todas estas áreas. É obrigatório à escola oferecer no mínimo duas dessas especificidades.

Não é necessário dizer que a área da educação no Brasil tem grandes dificuldades econômicas. Ora, como julgar a escola que vai desejar economizar e oferecer apenas o mínimo? Aquela liberdade, portanto, se torna enganosa. O estudante não terá liberdade de escolha entre as áreas, essa liberdade é tolhida pelo que a escola poderá oferecer. Ou seja, o estudante está ainda preso. Preso à escola, preso à realidade, preso a uma ou duas opções das quais fugir ou tentar enfrentar será nada mais que utopia.

Os movimentos de estudantes secundaristas que explodiram no país nos últimos anos, também totalmente ignorados na proposta de reforma, disse literalmente: não queremos mais essa escola. O movimento era em si a proposta de uma nova escola, de uma nova instituição. Mas o governo escolhe o caminho contrário: institucionalizar essa escola que não cumpre seu papel.

Os problemas, portanto, são imensos. A proposta tem uma clara intenção de conectar a escola ao mercado, ao trabalho, na busca de ainda mais especialização técnica em detrimento de uma formação do cidadão, do humano que tenha liberdade, livre-arbítrio e criticidade. Pensa-se em utilizar a escola para resolver uma das mazelas do quase infalível mundo do mercado: a mão-de-obra barata, alfabetizada e alienada de suas opções na realidade. A retirada da obrigatoriedade de disciplinas como filosofia, sociologia e artes prova que a intenção é essa. Mesmo que se recue desse absurdo, como parece ser o caso, a intenção ficou bem clara.

O que nos resta, educadores? Sim, ainda resta algo! Resistência!

A MP só entra em vigor se sancionada pelo Congresso em 120 dias. Pressionemos.

Se vigorar, vale lembrar que não se trata de uma imposição. Fica na mão dos estados a "escolha" de cumprir todo esse absurdo. Se vigorar, a resistência passa a ser regional. Pressionemos, lutemos e vamos resistir em cada estado, mostrando que a área da educação não aceita esse absurdo.

Outra "esperança": Há - ainda - a tão querida autonomia do professor. Isso é uma conquista que nenhum governo, nenhuma canetada ou decisão política vai retirar. Dentro da sala de aula, a discussão, o caminho da aula ainda é do professor. Se o professor não tem voz politicamente, ele tem frente a cada turma, a cada estudante, em cada escola...aí tem que residir a resistência.


Bruno Lima

Doutorando em Educação. Apaixonado desde sempre por ler e escrever. Morador e amante de Florianópolis e pai do Minduim..
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