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Pensando a existência para buscar a essência. O caminho é a beleza...

Bruno Lima

Doutor em Educação. Apaixonado desde sempre por ler e escrever. Morador e amante de Florianópolis e pai da Anna (humana) e do Amendoim (canino)

O "Future-se" sem futuro

O plano apresentado pelo MEC para gestão das universidades brasileiras finge pensar no futuro enquanto esquece o presente.


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Mais uma vez, a educação pública brasileira está sob ataque. Depois do corte, ou contingenciamento, de 30% das verbas de custeio das universidades e institutos federais realizado no início do ano, o atual governo resolve, de repente, apresentar um novo e revolucionário - no mau sentido - plano de gestão de recursos para a educação superior pública.

Seguem 15 observações minhas sobre o tal programa:

1. Primeira e fundamental: O ministro Abraham Weintraub é economista e nunca estudou ou trabalhou em nada relacionado efetivamente à educação. O secretário de Educação Superior, Arnaldo Barbosa, mesma coisa: formado em economia internacional e em comércio exterior, nunca trabalhou na área. Isso, para quem estuda a Educação há tanto tempo, é muito relevante.

2. O secretário fala, em um momento rápido, que a intenção é se libertar das amarras das leis 8.666 e 8.112. A lei 8.666 é a que determina as regras para licitações e contratos de toda administração pública. E a 8.112 é simplesmente o plano de carreira do servidor público. Ou seja, não são amarras, são leis, aprovadas democraticamente, importantíssimas e fundamentais no nosso país. Ou seja, o projeto começa querendo relativizar leis e princípios constitucionais.

3. Não tenho nada contra professor poder receber mais dinheiro e mais remuneração. Mas vincular isso SOMENTE a parcerias com a iniciativa privada cria um tipo de desigualdade que quebra com o ideal autônomo da universidade. As ciências humanas, sempre fundamentais e base de qualquer outra ciência, perdem qualquer tipo de possibilidade de investimento, pois seus 'produtos' não tem um valor material imediato, e sim valor cultural-teórico, o que não é nem um pouco menos importante, como pode concluir qualquer cabeça pensante.

4. Quem estuda um pouco que seja sobre Educação Brasileira sabe: não há a MENOR característica cultural do campo do mercado brasileiro em investir na educação. A educação pública brasileira sempre se estruturou a partir do investimento direto público e não há como se livrar desse tipo de 'amarra' histórica. As empresas, que aliás no geral não estão bem nesse momento de crise, não vão passar automaticamente a financiar a educação só porque o ministro assim deseja. É muito diferente, e por isso impossível de comparar, com países que já nasceram com essa tradição de parceria, como EUA e Austrália.

5. Da mesma forma, a cultura universitária brasileira é bem peculiar no sentido de ser um grande objetivo e alvo da maior parte dos jovens. Isso é uma cultura, são sonhos e planejamentos de vida, que não se apagam ou se encerram pela pura vontade de um governo. Para ter uma ideia: Harvard e Stanford, usadas como exemplos, têm respectivamente 20 mil e 16 mil alunos. A UFSC, por exemplo, tem 50 mil. Não há como encaminhar qualquer ideia comparativa em relação a orçamento.

6. Mais uma vez, quem estuda um pouco que seja sobre educação sabe que essa ideia de investimento privado a partir de fundos e 'mercadorias em troca', por si só, não deu certo em NENHUM lugar do mundo. Nos EUA, há a cultura das doações: aqui, ninguém tem para doar para suas 'alma maters'. Desafio qualquer pessoa a mostrar um exemplo de financiamento parecido que tenha dado certo (com certo quero dizer: a educação manteve a qualidade e melhorou em fatores como infraestrutura e tecnologia).

7. A meta principal de um sistema de educação não pode ser a captação de recursos. Recursos e investimento são efeitos e não causas. São fins e não meios. Quem cuida de comércio e indústria são essas respectivas áreas. A educação precisa ter liberdade e autonomia para pensar o diferente, o que de novo pode vir. Esse é o sentido de inovação na educação, e não a inovação de produtos apenas.

8. O Plano Nacional de Educação poderia ser jogado no lixo com esse plano efetivado. Lembrando que, pela primeira vez, temos um plano, no papel, bom, consensuado e discutido por várias áreas, e, PASMEM, principalmente pela área da própria educação. Com a mudança de sistema, o tempo de avaliação e ambientação tornaria inviável o cumprimento dessa lei, também votada e aprovada democraticamente.

9. Um patrimônio público maravilhoso brasileiro, que é a estrutura das universidades federais, com esse plano, vira simplesmente material de troca. Barganha.Ao invés de partir do que há de bom, a proposta de novo sistema quer destruir o que é bom para colocar tudo na incerteza.

10. O problema da educação é imediato. Ontem, cortaram a luz da UFMT. São vários bolsistas sem rendimentos, pesquisas paradas e investimento em infraestrutura parado. É necessário, além do "Future-se", um "Presente-se". O que será feito agora? O contingenciamento será desfeito? Ou o sucateamento total das universidades é necessário para virar argumento a favor do novo projeto?

11. O tal fundo de 50 bilhões que o Paulo Guedes, aquele anjo querido, "liberou", não é exatamente dinheiro. São imóveis de propriedade da União que precisam ser vendidos. Isso leva TEMPO. Ou seja, o dinheiro ainda não existe (só, claro, o das emendas liberadas para deputados a favor da Reforma da Previdência).

12. É incrível como o discurso de um governo que não tem a educação por prioridade é incoerente: em um momento, a educação é uma sugadora de dinheiro, responsável por todo tipo de problema econômico e déficits. No outro, torna-se a responsável pela recuperação econômica de um país. Nunca foi assim: a educação anda junto com a economia de um país, propondo e participando. O que vai resolver o problema da educação é a solução da crise política e investimento público.

13. Uma outra incoerência 'divertida': sabe qual a proposta do Future-se para as atividades de extensão, um dos pilares do tripé universitário (ensino, pesquisa e extensão): captar recursos a partir da Lei Rouanet...sim, aquela que o presidente chama de mamata e quer acabar.

14. Em uma visão prática, trata-se efetivamente da entrega da gestão e das atividades universitárias para a iniciativa privada, que poderá usar das propriedades públicas. O argumento: falta gestão. Ora, todos aprendemos no Brasil dos últimos anos que a iniciativa privada brasileira não é nenhum exemplo de probidade e de gestão eficiente e transparente, não é? Não quero aqui dizer que as universidades não têm problemas, mas gestão não parece ser um fundamental: o Brasil investe valor menor por aluno do que qualquer país da OCDE; e ainda assim a universidade pública produz 95% da pesquisa e ainda é referência em ensino de qualidade no país.

15. Serviços, como restaurante, limpeza e segurança, poderiam ser transferidos pára Organizações Sociais: sim, elas que não têm menor obrigação de transparência nem de prestação de contas. E que aliás sofrem diversas críticas em todas as gestões que já foram entregues a elas, como na Saúde e Cultura. Ta aí o estado de Goiás que não me deixa mentir.

Enfim, o que resta agora?

Os reitores e integrantes dos Conselhos Universitários tem por DEVER com a educação pública brasileira não aceitar o ingresso neste sistema. E as comunidades universitárias precisam pressionar por isso. Quem sabe, se nenhuma ou poucas instituições aceitarem, eles desistam de levar essa coisa à frente.

A luta pela educação é constante e tenho esperança que ainda é um consenso na sociedade brasileira. Força!


Bruno Lima

Doutor em Educação. Apaixonado desde sempre por ler e escrever. Morador e amante de Florianópolis e pai da Anna (humana) e do Amendoim (canino).
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