imagens e palavras

REFLEXÕES SOBRE LITERATURA E CINEMA

Fernanda Villas Boas

IMIGRANTES REFUGIADOS NA EUROPA

A União Europeia é, por sua própria natureza, uma sociedade pluralista enriquecida por uma variedade de tradições culturais e sociais, que, no futuro, torna-se ainda mais diversificada. Deve, portanto, respeitar as diferenças culturais e sociais, mas também compartilhar princípios e valores: o respeito pelos direitos humanos e da dignidade humana, a valorização do valor do pluralismo e reconhecimento de que a participação da sociedade é baseada em uma série de direitos e respónsabilidades.


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De um ponto de vista estatístico, e tendo em conta os dados das sucessivas análises de diversas comissões e secretariados da União Europeia, o cenário europeu no que toca às políticas migratórias, integração e antidiscriminação é favorável. Tem, no entanto, havido diversas teses acadêmicas que contrariam em parte esta visão amplamente difundida nos meios institucionais de muitos dos países que integram a União Europeia (e até fora dela, no continente europeu). Comecemos então por analisar os dados do MIPEX (Migrant Integration Policy Index) relativos às diferentes categorias de integração de imigrantes da Europa. Considerando o acesso ao mercado de trabalho, os dados do MIPEX de 2007 mostram que a União Europeia se encontra “apenas a meio caminho das melhores práticas”, sendo que os países que se destacam na linha da frente são a Suécia (que aliás garante a liderança em todos os índices considerados), Espanha e Portugal, enquanto Malta, Polónia e Letónia são os que menos condições fornecem aos seus imigrantes. No que toca à residência de longa duração e ao reagrupamento familiar o cenário é mais favorável, com a Suécia de novo no topo. Na participação política e na aquisição de nacionalidade o cenário europeu é mais extremado, já que as políticas são francamente diferentes nos países da Europa Ocidental e nos países ditos de Leste. Finalmente, na questão da antidiscriminação, os órgãos da UE admitem que ainda há um caminho a percorrer, visto que os resultados não são, na sua generalidade, tão favoráveis como noutros campos, principalmente em países mais a Leste (Niessen et al., 2007). Fazendo uma análise superficial destes dados é possível concluir que nos países da Europa Ocidental as questões prementes do racismo e das políticas antidiscriminatórias praticamente não se colocam, já que o cenário e bastante favorável.

A tradição imperialista, expansionista e colonialista europeia resultou numa mentalidade (que em parte ainda hoje subsiste) racista e num discurso de superioridade que durou largas décadas. Porém, hoje, a Europa vê-se a si própria como um continente de boas práticas de integração, no qual os problemas raciais não existem, tornando assim a questão do racismo num “não-assunto” assente numa base de não inclusão destes temas no discurso político. Esta exclusão tem tido efeitos mais negativos que positivos, fazendo com que muitas políticas de integração não sejam bem sucedidas (Lentin, 2008).

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Os acordos alcançados no âmbito dos quadros do Tratado de Amsterdam e o Conselho Europeu de Tampere, em 1999, desencadearam uma enxurrada de atividades nas áreas de imigração, asilo e migrantes / política "integração" minoria. Além disso, este rápido crescimento iria expandir para além dos limites dos programas de Amsterdam e Tampere. Jogada ousada da Comissão Europeia para declarar o fim da era da imigração de trabalho 'zero', bem como a expansão das políticas de imigração e de asilo da UE a países terceiros, são apenas dois dos vários exemplos que destacam esse desenvolvimento dinâmico. Este papel incide sobre os desdobramentos das políticas da UE em matéria de "integração", anti- discriminação, imigração e asilo. Em termos de demarcações, que abrange o desenvolvimento até a conclusão do programa de Tampere (1999-2004), deixando de fora, no início de sua agenda o Programa Haia (2005-10). O exame prossegue através de um duplo movimento, levantamento e análise de ambas as políticas interna e externamente dirigidas, bem como sua interação íntima e muitas vezes contraditórias. Em seguida, ele passa a explorar os objetivos da Comissão Europeia e suposições sobre as suas chamadas para um aumento considerável na imigração de trabalhadores de países terceiros. Além de relacionar com os requisitos internos da UE transformação do mercado de trabalho, ele também discute as implicações externas da UE desenvolvimento de políticas de migração laboral. Os instrumentos de asilo e segurança orientada para políticas de imigração servem para transformar o direito de asilo em um problema de "imigração clandestina".

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Sendo favorável à transferência política de imigração e asilo ao nível comunitário (Hix, 1999: 329), este Envolvimento das ONGs deram um impulso adicional à causa supranacional. Assim, apesar de ter assumido como um reconhecimento a Política 'comunitária', imigração e asilo não foram supranacionalizados e submetidos ao método comunitário tradicional de votação por maioria qualificada. Com o objetivo primordial de desenvolvimento da União Europeia como um "espaço de liberdade, segurança e justiça », Amsterdam estabeleceu as linhas gerais de uma futura política da UE sobre imigração e asilo. Após a ratificação, a base para essa política foi construída gradualmente ao longo de um período de cinco anos (1999-2004).

Ao contrário de países como os Estados Unidos, o Canadá ou a Austrália, a Europa sempre teve uma relutante abordagem ao fenômeno das migrações e as políticas de integração nunca foram consensuais, especialmente quando se tratava de imigrantes vindos de países fora da OCDE, com tradições culturais e religiosas muito diferentes. A imigração na Europa é, no entanto, um fato consumado; o tecido demográfico europeu é hoje, mais do que nunca, pluricultural e multiétnico. A mobilidade demográfica europeia acarreta inúmeros benefícios mas também alguns problemas, cujas soluções não são fáceis ou imediatas e exigem por parte de todos os países uma grande flexibilidade e cooperação na sua resolução. Um dos grandes problemas no contexto migratório europeu (e até mundial) atual é o da imigração ilegal, cuja extensão é total.

Em 2009, só na União Europeia, residiam ilegalmente cerca de 4.5 milhões de pessoas (European Commission, 2009). Os números são expressivos e incluem pessoas que procuram condições de vida melhores ou que fogem do país de origem por razões jurídicas ou humanitárias, pelo que é uma tarefa extremamente difícil identificar os verdadeiros refugiados. O controle deste tipo de migrações é um problema de grande expressão para os governos, que todos os anos vêem milhares de imigrantes de todos os pontos do planeta entrar ilegalmente no seu território, muitos deles através de redes de tráfico humano em condições absolutamente sub-humanas. A resposta a este problema não é simples e requer um esforço de cooperação de todo o continente, mas é necessário um investimento na sua procura, especialmente tendo em conta a conjuntura de crise atual, que pode acentuar os sentimentos anti-imigração e criar um problema ainda maior para quem imigra e para os Estados que recebem esses imigrantes. As soluções podem passar pela ajuda aos países que mais “exportam” os imigrantes ilegais, descodificando as razões destas migrações e lutar pela resolução dos problemas que estão na sua raiz.

Outra questão premente neste contexto é a dos refugiados e exilados, que continua a gerar discussões e um consenso relativamente a políticas comuns nem sempre é atingido. Até 1990 havia entre os estados europeus uma grande divergência na definição de refugiado, o que criava um obstáculo para a harmonização das políticas dos vários países. Em 1997, com o tratado de Amsterdam, houve uma tentativa de gerar unanimidade e criar uma legislação comum na União Europeia (Boswell, 2005). Não há no entanto, ainda hoje, uma total conformidade de opiniões neste tópico e um dos desafios constantes da Europa é o da agilização destes processos, que podem permitir a muitos cidadãos uma vida em segurança e liberdade. No campo das migrações laborais a questão é ambígua, já que estas podem ter um impacto positivo ou negativo nos países de imigração. Tem havido, nos últimos anos, um maior reconhecimento por parte dos governos da importância de algumas migrações laborais, nomeadamente nos setores que exigem elevadas qualificações e para os quais não há, muitas vezes, oferta interna, sendo que o “capital humano” tem sido um dos fatores preponderantes para o crescimento econômico dos países mais desenvolvidos (Boswell, 2005). Isto fez com que os governos fossem mais permissivos no que toca à legislação laboral de modo a que conseguir captar mais imigrantes qualificados. No entanto, a maior fatia da imigração é a de pessoas com poucas qualificações e que vêm efetuar muitos dos trabalhos da “base da pirâmide”. Durante largos anos, estes empregos eram aqueles que a população nacional não queria ter e por isso a chegada de imigrantes era positiva para as economias, mas no atual momento, com uma oferta laboral cada vez mais reduzida, os índices de desemprego sobem e faltam por vezes vagas para empregar população residente e imigrantes, o que faz com que se acentuem os sentimentos anti-imigração e seja passada uma ideia de que a população imigrante é a causa destes elevados índices de desemprego (ainda que continuemos a assistir ainda na maior parte dos países a uma relutância por parte dos cidadãos nacionais em efetuar empregos que não são remunerados de acordo com as suas qualificações, o que faz com que esta ideia não seja na maior parte dos casos fundamentada). O envelhecimento europeu pode também ser compensado pela chegada de imigrantes, que aumentam os números de população ativa e preenchem as vagas laborais de alguns setores.

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A fim de criar progressivamente um espaço de liberdade, segurança e justiça, o Conselho adotará: (a) dentro de um período de cinco anos após a entrada em vigor do Tratado de Amsterdam, as medidas destinadas a assegurar a livre circulação de pessoas em conjugação com medidas de acompanhamento diretamente relacionadas com os controles nas fronteiras externas, asilo e imigração. (b) outras medidas no domínios do asilo, imigração e proteção dos direitos dos nacionais de terceiro países. (Conselho da UE, 1997a: Artigo 61) Além disso, o artigo 63 delineou uma série de medidas em matéria de asilo e imigração, enfatizando a criação de um "padrões mínimos" estabelecidos no domínio do asilo. Como parte desta reorganização, Amsterdam também incorporou o acervo de Schengen no quadro do Tratado.

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Em suma, isso sinaliza que as medidas da UE orientadas para o problema específico de uma integração dos imigrantes refugiados têm cada vez mais recorrido a uma moralização do tipo de discurso político, cheio de alusões a obrigações, responsabilidades, deveres e sanções. Enquanto a sociedade de acolhimento é obrigada a fornecer oportunidades e incentivos para o sucesso ou fracasso da política de integração que entra em exibição aqui ainda parece depender da estatura moral dos migrantes,na disposição de integrar e se adaptar a certos valores culturais e cívicos prescritos.

O exame prossegue através de um duplo movimento, levantamento e análise de ambas as políticas interna e externamente dirigidas, bem como sua interação íntima e muitas vezes contraditórias. Em seguida, ele passa a explorar os objetivos da Comissão Europeia e suposições sobre as suas chamadas para um aumento considerável na imigração de trabalhadores de países terceiros. Além de relacionar com os requisitos internos da UE transformação do mercado de trabalho, ele também discute as implicações externas da UE desenvolvimento de políticas de migração laboral. Os instrumentos de asilo e segurança orientada para políticas de imigração servem para transformar o direito de asilo em um problema de "imigração clandestina".

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Sendo favorável à transferência política de imigração e asilo ao nível comunitário (Hix, 1999: 329), este Envolvimento das ONGs deram um impulso adicional à causa supranacional. Assim, apesar de ter assumido como um reconhecimento a Política 'comunitária', imigração e asilo não foram supranacionalizados e submetidos ao método comunitário tradicional de votação por maioria qualificada. Com o objetivo primordial de desenvolvimento da União Europeia como um "espaço de liberdade, segurança e justiça », Amsterdam estabeleceu as linhas gerais de uma futura política da UE sobre imigração e asilo. Após a ratificação, a base para essa política foi construída gradualmente ao longo de um período de cinco anos (1999-2004).

Ao contrário de países como os Estados Unidos, o Canadá ou a Austrália, a Europa sempre teve uma relutante abordagem ao fenômeno das migrações e as políticas de integração nunca foram consensuais, especialmente quando se tratava de imigrantes vindos de países fora da OCDE, com tradições culturais e religiosas muito diferentes. A imigração na Europa é, no entanto, um fato consumado; o tecido demográfico europeu é hoje, mais do que nunca, pluricultural e multiétnico. A mobilidade demográfica europeia acarreta inúmeros benefícios mas também alguns problemas, cujas soluções não são fáceis ou imediatas e exigem por parte de todos os países uma grande flexibilidade e cooperação na sua resolução. Um dos grandes problemas no contexto migratório europeu (e até mundial) atual é o da imigração ilegal, cuja extensão é total. Em 2009, só na União Europeia, residiam ilegalmente cerca de 4.5 milhões de pessoas (European Commission, 2009). Os números são expressivos e incluem pessoas que procuram condições de vida melhores ou que fogem do país de origem por razões jurídicas ou humanitárias, pelo que é uma tarefa extremamente difícil identificar os verdadeiros refugiados. O controle deste tipo de migrações é um problema de grande expressão para os governos, que todos os anos vêem milhares de imigrantes de todos os pontos do planeta entrar ilegalmente no seu território, muitos deles através de redes de tráfico humano em condições absolutamente sub-humanas. A resposta a este problema não é simples e requer um esforço de cooperação de todo o continente, mas é necessário um investimento na sua procura, especialmente tendo em conta a conjuntura de crise atual, que pode acentuar os sentimentos anti-imigração e criar um problema ainda maior para quem imigra e para os Estados que recebem esses imigrantes. As soluções podem passar pela ajuda aos países que mais “exportam” os imigrantes ilegais, descodificando as razões destas migrações e lutar pela resolução dos problemas que estão na sua raiz. Outra questão premente neste contexto é a dos refugiados e exilados, que continua a gerar discussões e um consenso relativamente a políticas comuns nem sempre é atingido. Até 1990 havia entre os estados europeus uma grande divergência na definição de refugiado, o que criava um obstáculo para a harmonização das políticas dos vários países. Em 1997, com o tratado de Amsterdam, houve uma tentativa de gerar unanimidade e criar uma legislação comum na União Europeia (Boswell, 2005). Não há no entanto, ainda hoje, uma total conformidade de opiniões neste tópico e um dos desafios constantes da Europa é o da agilização destes processos, que podem permitir a muitos cidadãos uma vida em segurança e liberdade. No campo das migrações laborais a questão é ambígua, já que estas podem ter um impacto positivo ou negativo nos países de imigração. Tem havido, nos últimos anos, um maior reconhecimento por parte dos governos da importância de algumas migrações laborais, nomeadamente nos setores que exigem elevadas qualificações e para os quais não há, muitas vezes, oferta interna, sendo que o “capital humano” tem sido um dos fatores preponderantes para o crescimento econômico dos países mais desenvolvidos (Boswell, 2005). Isto fez com que os governos fossem mais permissivos no que toca à legislação laboral de modo a que conseguir captar mais imigrantes qualificados. No entanto, a maior fatia da imigração é a de pessoas com poucas qualificações e que vêm efetuar muitos dos trabalhos da “base da pirâmide”. Durante largos anos, estes empregos eram aqueles que a população nacional não queria ter e por isso a chegada de imigrantes era positiva para as economias, mas no atual momento, com uma oferta laboral cada vez mais reduzida, os índices de desemprego sobem e faltam por vezes vagas para empregar população residente e imigrantes, o que faz com que se acentuem os sentimentos anti-imigração e seja passada uma ideia de que a população imigrante é a causa destes elevados índices de desemprego (ainda que continuemos a assistir ainda na maior parte dos países a uma relutância por parte dos cidadãos nacionais em efetuar empregos que não são remunerados de acordo com as suas qualificações, o que faz com que esta ideia não seja na maior parte dos casos fundamentada). O envelhecimento europeu pode também ser compensado pela chegada de imigrantes, que aumentam os números de população ativa e preenchem as vagas laborais de alguns setores.

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A fim de criar progressivamente um espaço de liberdade, segurança e justiça, o Conselho adotará: (a) dentro de um período de cinco anos após a entrada em vigor do Tratado de Amsterdam, as medidas destinadas a assegurar a livre circulação de pessoas em conjugação com medidas de acompanhamento diretamente relacionadas com os controles nas fronteiras externas, asilo e imigração. (b) outras medidas no domínios do asilo, imigração e proteção dos direitos dos nacionais de terceiro países. (Conselho da UE, 1997a: Artigo 61) Além disso, o artigo 63 delineou uma série de medidas em matéria de asilo e imigração, enfatizando a criação de um "padrões mínimos" estabelecidos no domínio do asilo. Como parte desta reorganização, Amsterdam também incorporou o acervo de Schengen no quadro do Tratado.

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Em suma, isso sinaliza que as medidas da UE orientadas para o problema específico de uma integração dos imigrantes refugiados têm cada vez mais recorrido a uma moralização do tipo de discurso político, cheio de alusões a obrigações, responsabilidades, deveres e sanções. Enquanto a sociedade de acolhimento é obrigada a fornecer oportunidades e incentivos para o sucesso ou fracasso da política de integração que entra em exibição aqui ainda parece depender da estatura moral dos migrantes,na disposição de integrar e se adaptar a certos valores culturais e cívicos prescritos.


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