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Um espaço sobre cultura literária e cinematográfica

Anderson Guerreiro

Assim como Clarice, um coração batendo no mundo.

A INSERÇÃO DA LEITURA NOS PRESÍDIOS BRASILEIROS: O DIREITO E O PODER DA LITERATURA NA SOCIEDADE

"Uma sociedade justa pressupõe o respeito dos direitos humanos e a fruição da arte da literatura em todas as modalidades em todos os níveis é um direito inalienável". Antonio Candido (1988, Direto à literatura).


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Em abril de 2013, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) determinou a possibilidade de redução de pena aos presidiários que cumprem mandados de prisão, aberta ou semiaberta, pelo exercício da leitura. Neste mesmo ano, no Ceará, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou um projeto de lei que prevê a remissão de até quatro dias da pena do detento que ler um livro por mês. A matéria teve apenas dois votos contra e 25 a favor. Projeto de lei semelhante a esses já existe a alguns anos no Espírito Santo e agora recebe ampliação: uma defensora pública do Estado, após constatar que alguns presídios possuíam bibliotecas e projetos de redução de penas através de leituras e outros não, motivou-se à criação do projeto “Remir pela leitura”, o qual tem como objetivo arrecadar livros para a população carcereira do estado, possibilitando assim a remissão de pena assegurada pela Lei de Execução Penal (LEP) e baseada na Recomendação n°. 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A nível nacional, embora não esteja ainda expressamente prevista na Lei de Execução Penal, a possibilidade de redução da pena dos presidiários pela leitura já foi reconhecida pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de Habeas Corpus relatado pelo ministro Sebastião Reis Júnior. A recomendação do CNJ propõe a instituição, nos presídios estaduais e federais, de projetos específicos de incentivo à remição de penas pela leitura. No Espírito Santo, por exemplo, o detento tem o direito de ficar com um livro de 21 a 30 dias e, para cada obra lida, deverá fazer uma resenha, se aprovada pelo juiz, tem-se o direito de remir quatro dias de pena, no limite máximo de 48 dias por ano (um livro por mês).

Nesse sentido, o juiz do Departamento Estadual das Execuções Criminais (Deecrim) da 2ª Região Administrativa Judiciária (Araçatuba), Henrique Castilho Jacinto expressa que “a leitura das obras selecionadas tem o objetivo de transformar os horizontes dos presos, dando novas perspectivas para a vida fora do cárcere. O potencial transformador da leitura não tem limites, é possível transformar vidas através da literatura, dá uma oportunidade ao sentenciado para que ele reflita sobre os atos que cometeu e não mais os cometa”. O objetivo de tais projetos, além de proporcionar essa diminuição de pena, é que o presidiário efetivamente volte para sociedade refletindo sobre o que praticou, uma vez que a literatura nos ajuda, nos põe de frente a problemas e situações que talvez nós não tivéssemos contato sem ela.

No entanto, muitos ainda veem tais projetos num sentido negativo e uma grande gama da população é contra a tais regulamentações. Enquanto alguns julgam uma prática bastante branda em se tratando de presidiários e criminosos, outros enxergam o projeto de lei como um modo de anistiar os crimes cometidos pelos carcereiros. Para estes, vale a pena ressaltar a própria Legislação, na Lei de Execução Penal (n° 7.210/84), que diz em seu Art. 1°: “A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”. Já o Art. 11 aborda que a assistência aos presidiários deverá ser a nível material; à saúde; jurídica; educacional; social e religiosa. O Art. 21 atenta que “em atendimento às condições locais, dotar-se-á cada estabelecimento de uma biblioteca, para uso de todas as categorias de reclusos, provida de livros instrutivos, recreativos e didáticos”. Dessa forma, destacamos que os projetos já existentes em alguns presídios e os projetos de lei em tramitação têm como base aquilo que LEP propõe.

Ainda nesta perspectiva, destacamos um editorial do jornal Le Monde, em 2015, sobre a situação carcereira no Brasil. Assim diz: “Em 20 anos, o Brasil viu sua população carcerária se multiplicar por sete, de 90.000 pessoas, em 1995, a 623.000, hoje. Isso deixa o Brasil na 4ª posição do ranking mundial [...]. Este encarceramento em massa, como definem os especialistas, não se traduziu em uma diminuição na insegurança, ao contrário, os crimes e delitos aumentaram, com 58.467 mortes por homicídios em 2015, sendo duas vezes maior que em 1900”. Vale refletir: Por que, mesmo aprisionando pessoas, a insegurança continua? Tal reflexão nos ajuda a entender que a solução da falta de insegurança não é simplesmente trancafiar o acusador, dessa forma podemos considerar que talvez atitudes como tais projetos possam trazer novamente uma paz de espírito para as pessoas que, de uma certa forma, terão que sair um dia e se reintegrar à sociedade e para que não mais cometa tais crimes.

A literatura serve como um meio para reintegra essas pessoas. A literatura tem uma força retórica e essa retórica muda as coisas. Antonio Candido, em seu texto de 1888, Direito à literatura, aborda claramente sobre isso. Naquela realidade de 1988 com a redemocratização do país, Candido se preocupa com essa nova realidade que está surgindo e traz à tona os diretos que a sociedade deve possuir, um deles como essencial é à literatura, tal como o direito à moradia, à alimentação e à segurança. Nessa conferência, o pressuposto de Antonio Candido é o seguinte: Inevitavelmente os homens imaginam, fabulam e precisam dessas faculdades para se terem como sujeitos de si mesmos. Todo mundo imagina, fabula, e a literatura é uma dessas portas dos mundos que podemos criar.

Candido, pensando o cerne dos direitos humanos, reflete: “Porque pensar em direitos humanos tem um pressuposto: reconhecer que aquilo que consideramos indispensável para nós é também indispensável para o próximo [...]. Na verdade, a tendência mais funda é achar que os nossos direitos são mais urgentes que do que os do próximo. Nesse ponto, as pessoas são frequentemente vítimas de uma curiosa obnubilação. Elas afirmam que o próximo tem direito sem dúvida a certos bens fundamentais como casa, comida, instrução, saúde, coisas que ninguém bem informado hoje em dia admite que seja privilégios de minorias, como são no Brasil. Mas será que pensam que seu semelhante pobre poderia ter direito a ler Dostoievski ou ouvir os quartetos de Beethoven?”

Esse é o grande debate. Será que aquelas pessoas que estam trancafiadas precisariam realmente disso? Será que elas não precisariam somente de um choque como punição, de ficarem só numa escuridão total como pensam muitos? No ponto de vista de Candido, obviamente não. Tais pessoas precisam ser introduzidas novamente à sociedade e a literatura é um bom caminho para que isso ocorra. Para Candido, a literatura é algo universal: “Vista deste modo, a literatura aparece claramente como manifestação universal de todos os homens em todos os tempos. Não há povo e não há homem que possa viver sem ela, isto é, sem a possibilidade de entrar em contato com alguma espécie de fabulação”. Assim, destacamos que a literatura realmente humaniza. Através dos livros, pelas experiências dos personagens conseguimos entrar em mundos que não teríamos contato. Por exemplo o livro O mercador de Veneza, sem essa obra, talvez o leitor nunca tivesse mantido contato tão frontalmente com o drama que foi, e que é ainda, ser judeu no mundo, entender essas diferenças que se criaram entre ser cristão e ser judeu. Shakeaspere nesse sentido, humaniza os leitores ao mostrar o drama vivido pelos judeus.

Se pegarmos autores, tais como Cervantes, Machado de Assis, Dostoievski, Guimarães Rosa, temos a experiência da humanidade com o contato de obras desses e de demais autores. A literatura é exatamente isso, sem ela não temos conhecimento e experiências, porque o próximo tem essa necessidade em saber o que aconteceu em tempos pretéritos e a literatura nos ajuda nesse sentido.

Dessa forma, parece-nos bastante enriquecedora essa experiência. Vamos imaginar uma pessoa que foi presa a alguns anos e agora consegue sair da prisão depois de ter lido, por exemplo, 12 livros em um ano. Com certeza esta pessoa vai sair com uma bagagem diferente, terá interpretado o mundo de forma diferente. 48 dias de diminuição de pena por isso parece-nos uma balança justa. Devemos pensar essa ideia e transformá-las em projeto federal, uma vez que acontecem em apenas alguns estados. Cada federação tem sua política, no entanto, isso diz respeito ao país por completo. Tem-se muitos presidiários e talvez com essa política seja possível reintroduzi-los na sociedade, instrui-los, educá-los para que saiam com novos conhecimentos e novas visões de mundo, através da literatura.


Anderson Guerreiro

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