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O mundo de Ettore

Ettore Cagni

Um texto óbvio salta aos olhos. Um texto bom mesmo é aquele ao qual saltam os olhos

maioraltura penal

Os debates acerca de limites de responsabilidade civil e imputabilidade penal tem avançado ao longo do tempo, porém ainda apresenta falhas em seu cerne, sua essência, focalizando a perspetiva errada para se abordar tema tão delicado.


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Acredito não haver outro modo de tratar esse já tão desbastado assunto senão diretamente, introduzindo-o secamente, brevemente, redutivamente – com o perdão do trocadilho –, de forma “majoritariamente” penosa. Há, entretanto, um obstáculo nesse debate, como em todos, uma dicotomia que não possui outro fim senão o didático. Qualquer discussão respeitável com pretensão de fugir ao óbvio deve abandonar o sim-não-ismo, embora seja necessário se principiar nele.

Gostaria de principiar por uma análise do cenário brasileiro, pois este se espelha no resto do mundo para tomar suas decisões – até porque, o que é o brasileiro senão o amálgama que criou identidade própria por descrição negativa? Mas isso cabe a outro artigo –, contudo, de forma geralmente obtusa. Esta ignorância se revela no despimento conceitual de termos específicos com vistas a simplificar o debate; contudo, visto que simplificação é um processo de facilitação da comunicação e comunicação consistindo na transmissão de uma mensagem, o apagamento da mensagem em si é contraproducente. Conservadores brasileiros argumentam que se deveria seguir a trilha deixada por tantos países europeus e reduzir a maioridade penal dos dezoito para os dezesseis, ou até catorze anos de idade. Entretanto, essa constatação é negligente com a diferenciação entre maioridade penal e idade de imputabilidade penal.

A maioridade penal consiste em um limite mínimo a partir do qual se compreende que o cidadão está plenamente formado e consciente, podendo receber punição por seus delitos. Idade de imputabilidade penal é um período em que o indivíduo tem sua responsabilidade pelo crime reconhecida, porém não deve receber punições pelo crime.

Com essa diferença em vista, percebe-se dois erros grotescos fundamentais na perspectiva brasileira: I) a maioridade penal na maioria dos países europeus varia entre dezoito e vinte e um anos de idade, e II) a idade de responsabilidade penal brasileira é de doze anos, inferior à da maior parcela da Europa e superior a alguns latino-americanos. Então por que o brasileiro anseia pela redução? Simples, a legislação brasileira é menos clara do que a de outros países.

Como proposto em documentos como a Carta de Pequim e o Estatuto da Criança e do Adolescente, menores de idade sofreriam intervenções socioeducativas, mas o ECA não discorre devidamente sobre o tratamento que deveria ser conferido aos menores infratores, deixando a ação sujeita à interpretação e à disposição dos juízes na maior parte dos casos. Essa passividade teórica – e de certa forma temporal – apreendida no tratamento conferido aos jovens leva alguns a questionarem a eficiência do Estatuto, no entanto, outros observam a prática, ou seja, depreendem a truculência física e moral à qual estão sujeitos os adolescentes nos confinamentos que lhes são proporcionados.

Tal divergência na abordagem do assunto, junto a uma confusão em relação à menoridade civil – implicando um exercício pedagogicamente necessário de determinação do próprio futuro com uma liberdade mais plena de direitos do que de deveres –, incorrem em uma polarização do posicionamento popular sobre o tema.

A redução, recomendável ou não, caminha na contramão da perspectiva civilizacional ocidental, cujos países iniciam uma trajetória de desativação de presídios – exceto por nações como os Estados Unidos, orgulhosamente ostentando o título de maior população carcerária do mundo –, que revela idades reeducacional e punitiva de, respectivamente, doze e dezoito anos, bem como da oriental, tal qual o Japão, cuja maioridade se dá aos vinte e um, com projetos de adiamento – e com exceção de países como Irã, famoso por outros quesitos democratica e humanisticamente controversos.

Contudo, este não é o principal ponto a se debater. Observa-se um argumento muito comum e palpável – diria até relevante – em relação à diminuição: o suposto desenvolvimento pessoal exponencialmente acelerado. O intelecto humano, de fato, se desenvolve mediante apresentação de estímulos. Porém, as supostamente exacerbadas exposições à tecnologia atual e consequente democratização de acessibilidade às informações propõem um legítimo entrave para a inocência, ingenuidade ou inimputabilidade penal do jovem?

A princípio, tratemos da plataforma em si. Esta fomenta a capacidade abstração da criança, uma vez que os recursos “físicos” de navegação – botões – são gradativamente menos mecânicos, cada vez mais virtuais, hipoteticamente favorecendo a agilidade de interpretação infantil. Por outro lado, o aprimoramento das técnicas de “navegação intuitiva” refreiam este efeito, uma vez que requer cada vez menos reflexão e interpretação o uso do mecanismo, negando tal aprimoramento. Posteriormente, denota-se o fator multimídia e se conota o desenvolvimento da perícia de “multi-task”, intimamente conectados. Todavia, uma ramificação das atividades simultâneas proporciona menos atenção dirigida a cada tarefa, isto é, ao tempo em que o adolescente está apto a adquirir mais informações, as adquire com um grau de profundidade e compreensão menor, fenômeno magnificamente abordado pelo historiador brasileiro Leandro Karnal, da Unicamp. Comparativamente, a evolução do jovem em seu contato com a tecnologia se exemplifica por um balde que se aprofundou para conter mais água ao passo em que estreitou seu gargalo, captando menos água.

Não obstante, é necessário pontuar que o desenvolvimento do ser se dá a partir de uma interação biopsicossocial. Vê-se que a predeterminação biologia – ação de hormônios e definições genotípicas – varia extremamente entre indivíduos da mesma espécie, igual diversidade se apresenta nos universos do convívio social – condições socioeconômicas e ambiente familiar – e das competências psíquicas – inteligências e distúrbios. Assim, é plenamente plausível que haja indivíduos jovens – graças a descomedido avanço nas três áreas – especialmente dotados de consciência política e de implicações pessoais acerca de seus atos, mas com certeza não se configuram como parcela expressiva, muito menos maioria, uma vez que é de inconcebível hipocrisia se dizer um ser intelectualmente pleno enquanto se admite que todos os demais seres super evoluídos sigam um caminho de destruição. Ainda assim, embora essa linha de raciocínio não corrobore com a redução da maioridade penal, também não o faz com a sua manutenção, visto que vislumbra um horizonte de indivíduos únicos, heterogêneos.

Por si só, associar imputabilidade penal – enquanto profundo estado de alerta e consciência sobre si, o meio e a relação entre eles – a uma característica que apenas se correlaciona ao desenvolvimento pessoal do indivíduo é um abuso de desleixo científico. Tendo em vista os diversos transtornos e déficits cognitivos que impedem o progresso teoricamente regular, sua continuidade em um espectro de intensidades, observando-se sua quase absoluta presença na humanidade, tentativas de universalização de paralelos entre acúmulo etário e estágio intelectual é tão arbitrário quanto normatizar a prisão a partir de qualquer outro traço físico advindo disto, como a altura.

Desse modo, sob uma ótica mais aprofundada, não cabe mais à sociedade civilizada global estar debatendo possíveis reduções de maioridade penal, não lhes cabe, nem mesmo, admitir confortavelmente a adoção de um parâmetro tão inócuo como um aspecto universal para se julgar o desenvolvimento cognitivo do ser. É inconcebível que aos jovens adultos sejam impostas quaisquer coerções sem que haja um devido exame de seu particular estado biopsicossocial.


Ettore Cagni

Um texto óbvio salta aos olhos. Um texto bom mesmo é aquele ao qual saltam os olhos.
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