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Sociais e Humanas

LUAN DE BARROS

Acadêmico de Direito. Ator, estudante de Teatro. Sagitariano. Potterhead.

Criptografia do WhatsApp Versus Justiça

Já vi um “meme” na internet e eu mesmo já publiquei a seguinte frase: “Deus me livre morrer e deixar meu WhatsApp aberto!”. Pois é, dá um medo, fala sério! Todos querem ter garantido o sigilo de sua vida privada. Com a criptografia do WhatsApp ninguém pode acessar suas conversas. A Justiça tenta quebrar a privacidade das mensagens de criminosos, mas isso se tornou impossível, e deu “pano pra manga”.


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Em um mundo globalizado, onde as pessoas estão superconectadas através da rede de internet, há uma preocupação com a segurança da informação. Desde a delação de Edward Snowden sobre a espionagem dos Estados Unidos da América no que concerne a alguns políticos, inclusive em relação a ex-Presidente da República Brasileira Dilma Rousseff, aplicativos como o Telegram têm se ocupado em criar meios eficazes de proteção à privacidade, inovando com recursos criptográficos e outros, a garantir o sigilo das informações.

Em abril do ano corrente o WhatsApp fez uma atualização que inseriu um novo recurso chamado de criptografia end-to-end ou “criptografia de ponta a ponta”. O leitor, que tem o aplicativo instalado em seu Smartphone, certamente já conhece. Muitos, todavia, não conhecem a amplitude disso. Convém dizer o que seria a criptografia e onde ela surgiu.

A criptografia é uma série de códigos, que somente um sistema informático pode detectar, no entanto, não é qualquer sistema que consegue descodificar. É o que acontece com a nova criptografia do WhatsApp.

O sistema de códigos de letras e números surgiu há mais de dois mil anos na Grécia Antiga, tal como conhecemos hoje. O primeiro relato histórico e destacado de que temos conhecimento, do uso consciente, portanto, intencional é a chamada “cifra de César”. Este Imperador criou códigos para se comunicar com seus generais. O objetivo era se prevenir – caso alguma mensagem escrita fosse roubada – de inimigos que pudessem ler suas ordens.

O código criado por César funcionava assim: ele substituía as pontuações por quatro letras embaralhadas. Dessa forma a vírgula era substituída por WVRW, a interrogação por WINW, desta mesma forma, e assim por diante. Assim, o leitor já percebe que uma frase já ficaria mais extensa quando colocados no lugar das pontuações esses códigos. Cumpre dizer, ainda, que não só as pontuações, mas também os espaços sofriam alterações. Veja como fica, conforme a cifra de César, a frase: “Brutus, o inimigo espera-nos ao norte da Alexandria!” quando inseridos os códigos no lugar dos espaços, vírgula, traço e ponto de exclamação:

Brutus WVRW WBRW o WBRW inimigo EVRW WBRW espera WHFW nos WBRW ao WBRW norte WBRW da WBRW Alexandria WEXW

Além disso, as próprias letras sofriam alterações pra que a mensagem ficasse ininteligível. No caso, as do alfabeto romano eram substituídas pelo valor de 3. Ou seja, ao se tomar como exemplo o nosso próprio alfabeto, substituímos uma letra pela terceira posterior da sequência exata. Com isso, a letra a seria substituída pela d, e assim sucessivamente.

César burlou por muitas vezes seus inimigos através desta codificação, vencendo guerras com segurança da informação. As codificações feitas por todo o mundo eram inventadas e descobertas, desse modo, novas codificações eram feitas ou inovadas assim que outras fossem desveladas.

A criptografia de ponta a ponta do WhatsApp foi criada por Moxie Marlinspike, um dos maiores nomes da atualidade no mercado de segurança cibernética. É um rapaz misterioso. Seu verdadeiro nome, e sua data de nascimento não são conhecidos do público, sendo um segredo.

Esse recurso do aplicativo impede com que as mensagens dos usuários enviadas aos seus contatos de modo privado ou através dos grupos, sejam interceptadas. Caso venha ser, é impossível descodificá-la, de modo que aparecem, ao interceptador, somente textos desconexos, totalmente embaralhados. E isso vale para os textos, arquivos, GIF’s, vídeos e fotos. Hackers, cibercriminosos e governos não conseguem ler.

Este fato tem gerado muita polêmica no mundo inteiro, e o próprio Presidente norte-americano Barack Obama tem criticado. A polêmica se desdobra ante a incapacidade de o aplicativo fornecer à Justiça informações que contribuam na investigação de criminosos que se usam do recurso para cobrir rastros de seus crimes. O próprio Facebook, dono do aplicativo, não pode ver as mensagens enviadas. Moxie Marlispike ressalta que não era sua intenção enfrentar agentes da lei. Já chegou a dizer: “eu não acredito que companhias como Aplle e WhatsApp estejam implementando a criptografia para frustrar governos. Elas o fazem para proteger dados do usuário”.

No Brasil, foram três suspensões do uso do aplicativo pela Justiça, por não ter fornecido dados de conversas de criminosos. A primeira suspensão aconteceu antes mesmo da implementação da nova criptografia, em 16 de dezembro de 2015, uma quarta-feira, quando um juiz de uma Vara Criminal de São Bernardo do Campo – São Paulo, decidiu pelo bloqueio por 48 horas, valendo a partir da meia noite do dia seguinte. Mark Zuckerberg, cofundador e presidente executivo do Facebook comentou em seu perfil ser “um dia triste para o País”.

A segunda suspensão do aplicativo se deu no dia 26 de abril de 2016, por decisão do juiz Marcel Montalvão da comarca de Lagarto – Sergipe, pelo não repasse de informações de uma quadrilha interestadual de drogas para uma investigação da Polícia Federal. O juiz estabeleceu uma multa de 500 mil reais por dia para as operadoras de telefonia que não cumprissem com a ordem.

Já a terceira suspensão aconteceu no dia 19 de julho de 2016, por decisão da juíza Daniela Barbosa Assunção do Rio de Janeiro, estabelecendo uma multa diária de 50 mil reais para as operadoras que não suspendessem o serviço. Imediatamente após a decisão, o PPS (Partido Popular Socialista) impetrou uma ação junto ao STF (Superior Tribunal de Justiça), que teve como relator o Ministro Edson Fachim. A decisão da juíza foi suspensa pelo então Presidente da Casa, o Ministro Ricardo Lewandowiski no fim da tarde daquele dia. O Ministro alegou violação a direito fundamental destacando a garantia de liberdade de expressão e comunicação consagradas pela Lei 12.965/2014 denominada Marco Civil da Internet.

A intriga com a Justiça está no impasse entre o direito à privacidade e a investigação de criminosos. O Marco civil da Internet é uma lei pioneira no mundo que buscou direcionar como uma “Constituição da internet” no Brasil o uso da rede e prevê princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede e ainda determina diretrizes para a atuação do Estado. Alguns opositores têm dito que a lei é uma brecha para a implementação de uma ditadura do Governo sobre o uso da informação no País. Acredito que nada há tão exagerado. Todas as regulamentações posteriores ao Marco Civil deverão estar pautadas na mesma e isso confere maior segurança e liberdade para os usuários. A própria ONU e o criador da Rede Tim Berners Lee tem elogiado a Lei.

Quanto a Justiça, resta somente com que se adeque às novas tecnologias e busque outras formas de investigação, muitas já existentes e eficazes. Um punhado de parlamentares já batalha para implantar novas leis que limitem o fornecimento de informações pelos aplicativos de mensagens.

No mundo, estima-se que apenas três a cinco Governos soberanos consigam, com sua capacidade tecnológica, descodificar uma criptografia como a do WhatsApp. Mas isso é só hipótese. Os gênios da atualidade até agora têm conseguido garantir que nossas conversas sejam privadas, e o sigilo mais absoluto é pouco, não é mesmo?


LUAN DE BARROS

Acadêmico de Direito. Ator, estudante de Teatro. Sagitariano. Potterhead..
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