As Escolas da Criminologia e o sistema penal

As Escolas da criminologia permitirão discutir o conceito de crime e criminoso de diferentes formas no sistema penal, bem como as circunstâncias que o levaria a praticar delitos na sociedade e a pena como forma de puní-lo pelos seus atos.


A Escola Positivista fará considerações sobre o sistema penal ao afirmar que o comportamento humano estava predeterminado por causas inatas e que o crime é uma revelação da verdadeira natureza do indivíduo, formando-se a ideia de que a sociedade deve ser protegida desse infrator. Já, a Escola Clássica conceituava a pena como forma de reeducar e neutralizar o comportamento criminoso, sendo necessária a aplicação de sanções.

criminologia.jpg Fonte:crimescandalspectacle.academic.wlu.edu/bases-of-criminology/ Ferri - Lombroso - Garófalo

Nesse contexto, surgirá inúmeras teses como a de Morel em que a problemática do crime é tratada como algo hereditário, inerente ao indivíduo, que não tem a possibilidade de escolha, pois estaria inclinado ao mal, a imoralidade; a de Lombroso trazendo o conceito de “criminoso nato” em que o criminoso não poderia escolher ser honesto, uma vez que o crime seria próprio de sua natureza, demonstrando sua inferioridade biológica e possuindo características próprias; a de Garófalo o delito é visto como uma anomalia moral, curável ou incurável, sustentando que os delinquentes teriam uma predisposição hereditária, propondo uma diferenciação das penas levando em consideração características psicológicas do criminoso; e Ferri propondo a individualização e indeterminação das sanções, pois deveria ser estudada a personalidade do criminoso para avaliar sua periculosidade, fazendo uma divisão em classes em: moralmente mais elevada, a mais baixa e os que não nasceram para o delito.

Desse modo, a ideia de periculosidade vai perseguir os criminosos e infratores potenciais e não será mais necessário cometer um delito para ser considerado uma ameaça. Nota-se, então que o verdadeiro interesse não era a recuperação do infrator, mas proteger a sociedade dele, pois o primeiro é considerado um risco social. Assim, ao surgir a concepção dualista no Direito Penal, a pena será aplicada aos crimes praticados pelos imputáveis e a medida de segurança a ser acrescentada aos casos considerados perigosos praticados pelos inimputáveis.

grade.jpg Fonte: google imagens

Pontua-se, ainda, que as considerações do positivismo influenciaram a legislação penal brasileira como a tese de Nina Rodrigues ao delinear sobre a periculosidade dos negros e das categorias marginais como crianças abandonadas, prostitutas, homossexuais, alcoólatras e criminosos, atribuindo a debilidade física e mental do povo e definindo a responsabilidade social segundo os parâmetros de raça, idade, sexo e cultura. Assim, os que fossem considerados “deletérios” deveriam ser isolados do convívio social como asilos, orfanatos e hospícios, a depender de sua condição, propunha a tese.

Ademais, o sistema penal brasileiro vai adotar o Princípio de Individuação das penas e o sistema duplo binário em 1940, distinguindo os primários dos reincidentes, ou seja, avaliando a periculosidade dos infratores, por fim adotando o sistema biopsicológico. Mais tarde o sistema duplo binário vai desaparecer e a medida de segurança só será aplicada aos inimputáveis.

crime.jpg Fonte: google imagens

Sendo assim, ainda, que tenha sido discutido pelos teóricos sobre o crime e o criminoso visando proteger a sociedade, nota-se que há um grande hiato das prisões estabelecidas em lei e as existentes, pois a máquina penitenciária introjetou-se na vida do indivíduo de tal forma que quando ele se devolve na sociedade é na condição de delinquente. Por isso é relevante perquirir até que ponto o sistema penal seria eficaz para impedir o chamado “inimigo da sociedade”.


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