poeira de plutão

há um resquício de grandiosidade em tudo

Tiele

Escreve pelos cotovelos tudo o que silencia a própria voz. Acredita que qualquer assunto pode ser meticulosamente discutido quando a companhia e a bebida são boas

RELAÇÃO ENTRE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA


cidadania.jpg Imagem: Observatório Internacional de Direitos Humanos (2019)

Pensar Direitos Humanos exige uma análise sistemática da expressão, não apenas em sua dimensão conceitual, mas também em sua dimensão histórica e social. Isso se torna demasiadamente necessário para que não caiamos no discurso do senso comum, que deturpa a noção de Direitos Humanos, associando-o exclusivamente como prerrogativa da escória da sociedade, como oportuna defesa de criminosos e infratores. Para além disso, os Direitos Humanos não se dispõem como instrumento para absolver culpados, mas contemplam todo e qualquer ser humano.

Nesse sentido, Maria Victoria Benevides (2012) caracteriza os Direitos Humanos como naturais, universais, históricos, indivisíveis e interdependentes. Ou seja, manifesta-se como direito de todo e qualquer ser humano, para além de qualquer ordenamento jurídico, em qualquer lugar no mundo, adquirido através de contextos e situações sociais específicas na história – pela luta de minorias – que estão relacionados a vida e a preservação da dignidade humana, acima de tudo. Parafraseando Kant, os Direitos Humanos emergem como condição de reconhecer o homem como fim em si mesmo, não sendo este inferior a outro e passível de ser visto como meio para se alcançar um determinado fim. Os Direitos Humanos defendem a dignidade de todo Ser humano.

Pode-se dizer, portanto, que os Direitos Humanos não são apenas um código, mas possuem um forte aspecto cultural, motivada pela busca de uma vida plena em que se goze de paz, respeito e tolerância nas interações sociais. Apesar de naturais, os Direitos fundamentais ao homem, na condição de contemplar todo e qualquer ser humano, foram sendo assegurados em diferentes momentos históricos, como se pode notar com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), documento culminante da Revolução Francesa, que define os direitos individuais e coletivos dos homens como universais. Na tradição Iluminista ocorre um processo de secularização, e a existência humana é repensada.

Ao longo da história as lutas de minorias na busca de reconhecimento do grupo, e acima disso, da dignidade humana, marcaram a elaboração de documentos que viriam a caracterizar os Direitos Humanos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). Este documento é um marco na história dos direitos humanos, elaborada por representantes todas as regiões do mundo, como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. Ela estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos.

É interessante se atentar ao fato de que o documento supracitado tenha sido elaborado por representantes das diversas partes do mundo visando a paz mundial. Ou seja, é impossível conceber os Direitos Humanos sem considerar valores democráticos. Segundo Bobbio (1990), “Direitos do homem, democracia e paz são três momentos necessários do mesmo movimento histórico”. É impossível dissociar da noção de direitos humanos a tolerância, a justiça, a igualdade e a cidadania. Entretanto, nos discursos de senso comum é corriqueiro ouvir que nem todo cidadão deveria ter direitos humanos, e isto está atrelado a condição de juízo de valor conforme a moral de cada grupo social.

Mas qual a relação entre Cidadania e Direitos Humanos? Sendo a cidadania a condição da pessoa que, como membro de um Estado, se acha no gozo de direitos que lhe permitem participar da vida política, não seria esta condição prévia indispensável para o usufruto dos Direitos Humanos? A resposta é não. Afinal, sendo os direitos humanos naturais ao ser humano, e a cidadania uma condição ativa da vida política orientada por legislação e um ordenamento jurídico, pode um indivíduo perder a cidadania, mas jamais perderá o direito à dignidade humana. Nesse conflito reside o julgamento moral, pois, se um criminoso atenta contra a vida de outro, apesar de ser julgado e condenado, nada e ninguém tem o direito de atentar contra a vida do mesmo.

Percebe-se que analisar a aplicabilidade dos direitos humanos é uma tarefa complexa. Pensar de forma abstrata é totalmente diferente de pensá-la na prática, afinal, somos seres notados de emoções. O caráter da cidadania enquanto vivência dos direitos na dimensão pública e social deve potencializar o acesso dos indivíduos como seres políticos, promovendo a isonomia – “a igualdade diante da lei, da justiça e das oportunidades na sociedade, se democraticamente aberta a todos” (BENEVIDES, 2012), mas é a valorização dos direitos humanos, na promoção da isonomia enquanto garantia da vida considerando a diversidade de ordem cultural e a singularidade de cada ser humano enquanto SER, é que se consolidará o direito a dignidade humana.

BENEVIDES, Maria Victoria. Cidadania e Direitos Humanos. Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.iea.usp.br/publicacoes/textos/benevidescidadaniaedireitoshumanos.pdf/view, acesso em 01 abr 2019.


Tiele

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