Rafael Nogueira

Historiando Histórias.

Equidade de Gênero: uma discussão necessária

Mesmo depois de 30 anos da Constituição Federal, da LDB, do PNE, dos PCN’S e mais recentemente dos princípios Yogyakarta, assegurarem o direito a igualdade de gênero ainda que algumas somos obrigados a assistir nos noticiários todos os dias casos de pessoas sendo agredidas e até mortas por conta de sua identidade de gênero.


Genero.jpg Fonte: CBN Diário.

É inadmissível que políticos legislem com a bíblia em baixo dos braços para descumprir a constituição, buscando controlar o corpo e a vida das pessoas, marginalizando aqueles que não seguem os padrões de suas mentes medíocres e preconceituosas. Mais do que nunca o estudo de gênero é relevante em nossa sociedade dado os inúmeros de casos de violência. É preciso antes esclarecer o que é a equidade de gênero. A equidade é uma das virtudes definidas por Aristóteles em sua obra Ética a Nicômaco. O autor a compara à justiça e ressalta que estes dois termos não são absolutamente idênticos e nem genericamente diferentes, mas são a mesma coisa, quando designam “justo”, embora a equidade seja melhor. No entanto, a equidade não se refere à justiça legal. Mas segundo Aristóteles, como a lei se torna insuficiente pelo seu caráter universal, a equidade aparece como uma retificação desta, revendo o erro devido a uma expressão absoluta da justiça absoluta, em situações especiais ou de exceção (Livro V, 1137b 1-30). A equidade de gênero seria, então, uma melhor aplicação do que entendemos por igualdade de gênero, entendendo as varias questões: classe, etnia, idades, etc.

As questões do gênero devem articular-se com a discussão da sexualidade, bem como o do corpo e da prevenção sem que fique restrita a um volume especifico. O gênero ainda pode ajudar a discutir a sexualidade, pois o tema é cercado de tabus em nossa sociedade e quase sempre se associa sexualidade com a saúde restringido a prevenção doenças.

Outra questão importante na equidade de gênero é o nome social. Depois de muitas lutas dos movimentos sociais pela garantia dos direitos humanos, pessoas com identidade de gênero diferente do sexo biológico, não precisam mais serem identificadas apenas com o seu sexo anatômico. Vamos a um exemplo: o individuo nasceu biologicamente masculino e com órgãos genitais masculinos, no entanto ele se sente mais identificado em ter traços femininos devido a sua identidade de gênero. Muitos desses sujeitos/as acabam sendo marginalizados, sem ter acesso aos direitos básicos como saúde e educação e dessa forma não tendo acesso ao direito mais fundamental o direito a dignidade. Ainda hoje muitas famílias os expulsam de casa, e sem perspectivas eles procuram na prostituição a sua única forma de sobrevivência e sendo vistos de maneira mais preconceituosa ainda pela sociedade. Nas últimas décadas vem acontecendo vários avanços por meio de lutas do movimento LGBT.

Um desses avanços é a resolução nº 12, de 16 de Janeiro de 2015 que garante o direito ao uso do nome social no artigo 1º ao dizer que: “Deve ser garantido pelas instituições e redes de ensino, em todos os níveis e modalidades, o reconhecimento e adoção do nome social àqueles e àquelas cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero, mediante solicitação do próprio interessado.” (BRASIL, 2015).

A escola como espaço de diversidade, gerando varias culturas, hábitos, comportamentos, ideias, noções de tempo e espaço tem o dever de ensinar os alunos a viveram com suas diferenças. No entanto nem sempre isso é possível. Pois a escola não está desligada do mundo real e por isso está sujeita a expressões de preconceito tomando forma a ponto de se materializar em agressões contra um individuo ou um grupo em especial, por não estarem dentro daquilo que é considerado “normal” sendo este um conceito construído culturalmente.


Rafael Nogueira

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