renato collyer

Um amante da Filosofia, que se aventura na incessante busca pelo (verdadeiro) motivo das coisas.

Renato Collyer

Professor nas áreas de Direito, Ética e Sociologia. Mestre em Direito. Especialista em Ciência Política, Direito Público, Direito Ambiental e Gestão Ambiental. Graduado em Direito e Sociologia. Um amante da Filosofia e da arte do pensar que se aventura na incessante busca pelo (verdadeiro) motivo das coisas. Apaixonado por Jazz, Rock e quadrinhos. Contato: [email protected]

O Estado pode tudo? O fundamento da soberania do governante sob a ótica de Hobbes e Maquiavel

Thomas Hobbes foi o primeiro filósofo a justificar o poder dos reis com uma base racional. Até então, o direito dos reis tinha origem divina. As teorias presentes na obra "O Leviatã" eliminam a hipótese do poder divino e promovem a separação entre poder divino e secular. Para que o contato social funcione é preciso que exista um governo absoluto, daí porque Hobbes vai em defesa do governante com poderes ilimitados. Mas até onde o Estado (ou melhor, o soberano) pode agir para garantir a continuidade do seu governo?


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Até onde o Estado (ou melhor, o soberano) pode agir para garantir a continuidade do seu governo? Para o filósofo inglês Thomas Hobbes (1588-1679), a origem do Estado e a concentração de um poder absoluto e indivisível nas mãos de apenas um soberano se justifica na condição da guerra de todos contra todos no que ele chamou de "estado de natureza", uma condição em que a sociedade tal como conhecemos não existe e por isso os homens agem egoisticamente em busca de sobrevivência.

Hobbes, considerado um dos maiores pensadores políticos da Inglaterra, conhecido por ser um sujeito alto, de rosto corado e de barba rala, foi uma criança muito doente. Quando adulto, entretanto, foi um esportista, jogando tênis até ficar velho. Tinha uma alimentação à base de peixe e vinho e costumava andar com sua bengala especial, feita com um tinteiro na ponta, para anotar alguma ideia enquanto fazia suas caminhadas matinais. Hobbes viveu até os 91 anos de idade, um grande feito para o século XVII, já que a expectativa de vida era de 35 anos.

Dono de uma mente genial, Hobbes possuía uma visão negativa dos seres humanos, acreditando que todos são egoístas e movidos pelo medo da morte, pela insegurança e pela busca de interesses próprios. É dele a ideia de que vivemos num constante estado de guerra, numa guerra de todos contra todos. Num mundo onde todos são egoístas, somente o Estado de Direito, através da ameaça de punição (do direito de punir do Estado), seria capaz de manter o controle social.

A frase “o homem é o lobo do homem”, que se tornou famosa pelo filósofo inglês, foi usada para explicar que o maior inimigo do homem é o próprio homem. Explico. Hobbes usou essa metáfora do homem como animal selvagem para indicar que o homem é capaz de praticar atos de barbárie contra os membros de sua própria espécie quando se encontra num estado de medo e insegurança.

A frase é, originalmente, de autoria de Tito Mácio Plauto, dramaturgo romano que viveu durante o período republicado. A frase ganhou notoriedade por estar presente na obra O Leviatã, escrita por Hobbes, publicada em 1651.

Na obra, considerada uma das mais importantes de Hobbes, o filósofo diz que a paz social só pode ser alcançada mediante o Contrato Social, espécie de acordo tácito feito entre a coletividade e o soberano. Através do contrato é estabelecido um poder centralizado com autoridade absoluta para proteger a sociedade da ação dos próprios homens.

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Segundo Hobbes, em O Leviatã, desta guerra de todos os homens contra todos os homens nada pode ser injusto. Assim, onde não há poder comum não há lei, e onde não há lei, não há injustiça. O contrato, porém, não é imutável ou eterno. Para o filósofo, a obrigação dos súditos para com o soberano tem razão de existir somente enquanto este é capaz de protegê-los.

Thomas Hobbes via o estado de natureza como algo ficcional, uma etapa hipotética da condição humana fora do convício da coletividade. No estado de natureza de Hobbes, a condição do homem é a condição de guerra, pois sem governo os homens aterrorizam uns aos outros (e sem limites) na sua busca por autopreservação. Para evitar que se chegue a este estado de natureza, os seres humanos devem aderir ao contrato social e se submeterem a autoridade de um soberano. Porém para que o contrato dê certo, é preciso que o governante tenha poderes absolutos e indivisíveis. Contudo, se o soberano falhar em garantir a proteção aos súditos, o contrato social é rompido e os indivíduos podem agir, levando-os de volta ao estado de natureza.

Hobbes é um filósofo contratualista e ao lado de John Locke e Jean-Jacques Rousseau é um dos principais expoentes dessa corrente de pensamento. Porém, mesmo entre esses três pensadores podemos identificar algumas diferenças entre suas ideias, que seguem.

Como já vimos, para Hobbes, o contrato se justifica na necessidade de existir um poder que esteja acima dos interesses individuais das pessoas, ou seja, para que o instinto destrutivo dos seres humanos seja controlado. Assim, o Estado surge para inibir os instintos primitivos de sobrevivência que existem nos homens e garantir a paz social e a preservação da vida dos indivíduos. Para tal, os súditos devem transferir ao soberano amplos, ilimitados e indivisíveis poderes, abrindo mão até de sua liberdade em troca de segurança.

Para Locke (1632-1704), a existência do Estado se deve não à condição de selvageria do ser humano, mas à necessidade de existir uma instância que esteja acima do julgamento parcial e egoísta de cada cidadão. Os indivíduos escolhem livremente seu governante e lhe delegam poder para conduzir o Estado, para que este garanta os direitos essenciais constantes no contrato social. Ainda para Locke, o Estado deve preservar o direito individual à liberdade e à propriedade privada. As leis não devem ser fruto da vontade unilateral do soberano, mas de uma Assembleia. Locke opõe-se ao absolutismo, à tirania, e à tese de que, como na monarquia, algumas pessoas já nascem com a aptidão inata de governar.

Já para o filósofo suíço Jacques Rousseau (1712-1778), o ser humano é bom em sua essência. Para ele, a soberania pertence ao povo, pois o poder dele emana. E esse poder deve ser exercido pelo governante em nome do povo. Assim, o governante é um representante do povo, recebendo o poder por delegação para exercê-lo em nome dos indivíduos. Para Rousseau, o Estado tem origem no contrato social formado entre os cidadãos livres que renunciaram suas vontades para garantir a vontade geral. A ideia de vontade geral propõe que os indivíduos devem abrir mão de muitas liberdades individuais em prol da comunidade. Nesse sentido, deve haver leis que restrinjam o comportamento das pessoas.

Para Rousseau, as ideias de liberdade e obediência às leis estatais se complementam. Quando os indivíduos agrupam-se em sociedade, acabam por formar um tipo de pessoa, em que cada cidadão faz parte de um todo bem maior em relação à individualidade de cada um. Para o filósofo, as pessoas seriam livres na sociedade quando estivessem sob o julgo de leis que, verdadeiramente, refletissem a vontade geral, a vontade deste corpo formado pelos cidadãos, e não a leis que beneficiassem somente a uma parcela da coletividade.

A figura do Leviatã proposta por Hobbes é uma referência ao monstro bíblico do livro de Jó, descrito como o mais terrível dos monstros marinhos:

“Quando se levanta, tremem as ondas, as vagas do mar se afastam. Se uma espada o toca, ela não resiste, nem a lança, nem a azagaia, nem o dardo. O ferro para ele é palha; o bronze, pau podre. A flecha não o faz fugir, as pedras da funda são palhinhas para ele. O martelo lhe parece um fiapo de palha; ri-se do assobio da azagaia. Seu ventre é coberto de cacos de vidro pontudos, é uma grade de ferro que se estende sobre a lama. Faz ferver o abismo como uma panela, faz do mar um queimador de perfumes. Deixa atrás de si um sulco brilhante, como se o abismo tivesse cabelos brancos. Não há nada igual a ele na terra, pois foi feito para não ter medo de nada; afronta tudo o que é elevado, é o rei dos mais orgulhosos animais” (Jó 41.25-34)

Hobbes foi o primeiro filósofo político a justificar o poder dos reis com uma base racional. Até então, o direito dos reis tinha origem divina. As teorias presentes na obra O Leviatã eliminam a hipótese do poder divino e promovem a separação entre poder divino e secular. Para que o contato social funcione é preciso que exista um governo absoluto, daí porque Hobbes vai em defesa da monarquia.

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O filósofo renascentista Nicolau Maquiavel (1469-1527), em sua obra prima, O Príncipe, escrita em 1513 (e publicada postumamente, em 1532), dá conselhos aos governantes de como manter o poder absoluto, ainda que, para isso, tenham que fazer uso da força militar ou mesmo fazer alguns inimigos. É preciso entender que o contexto da obra é bem singular. Dentro do contexto ideal de unificação da Itália, Maquiavel queria resgatar o sentimento cívico dos cidadãos. Já a obra A Arte da Guerra, um de seus livros mais lidos, foi escrito entre os anos de 1517 e 1520.

Apesar de seu livro mais famoso, O Príncipe, ter sido dedicado ao governante de Florença, Lourenço II de Médici, sua origem se deu na possibilidade que Maquiavel viu de um príncipe unificar a Itália (logo depois do acordo entre Juliano de Médici e o Papa Leão X) e, com isso, defender o território da invasão de estrangeiros. Uma outra versão sobre a origem da obra diz que Maquiavel a teria escrito na tentativa de obter favores dos Médici e voltar à vida pública.

Dividido em 26 capítulos, Maquiavel apresenta os tipos de principados, expõe as características de cada um e defende que o príncipe deve possuir seu próprio exército, ao invés de contratar mercenários, já que estes não tinham sentimento nacionalista e se preocupavam com seus próprios interesses. O autor também trata do governo propriamente dito e dos motivos da fraqueza do Estado italiano, e finaliza sua obra persuadindo o príncipe à conquista e à liberdade da Itália em relação aos povos estrangeiros.

É preciso entender que a obra de Maquiavel está atrelada ao contexto da época em que foi escrita. Rompendo com a tradição medieval e se baseando no método empírico, Maquiavel propõe uma ética desvinculada da ética religiosa, em que a finalidade da política seria a manutenção do próprio Estado.

Por causa das ideias defendidas no livro O Príncipe, a expressão “maquiavélico” foi associada a pessoas desleais e violentas, que fazem uso do poder, da força e manipulam as outras para obter o que desejam, não importando o que façam para atingir seus objetivos. Daí a famosa expressão “os fins justificam os meios”, termo esse que foi arbitrariamente atribuído a Maquiavel, já que o pensador sempre defendeu a ética na política.

A ideia de que “os fins justificam os meios” não está presente na obra de Maquiavel. Trata-se de uma interpretação dada como base teórica do absolutismo (aliada aos escritos de Thomas Hobbes e Jacques-Bénigne Bossuet), sem levar em consideração à obra Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio, em que o pensador faz elogios à forma republicana de governo. Maquiavel não defende o absolutismo, mas a centralização do poder político. Em O Príncipe, o pensador faz recomendações aos governantes sobre o melhor modo de administrar o governo, motivo pelo qual sua obra é caracterizada como uma teoria do Estado moderno.

Para Maquiavel, um bom Estado depende da administração de um bom governante, devendo este possuir boas virtudes, como bondade, caridade, religiosidade e ter boa conduta moral. Entretanto, para o pensador não era necessário que o governante as possuísse de fato, mas que mantivesse as aparências, vez que o governo precisa de apoio e a opinião pública a favor do governante é sempre importante em momentos de crise. Mas essas virtudes (ou a aparências delas) eram importantes ao ver de Maquiavel porque para ele o Estado deveria ser mantido, jamais podendo o príncipe usar deste artifício em benefício próprio.

Maquiavel ainda emprega os conceitos de virtù e fortuna em suas obras. Para ele, metade de nossas ações são governadas pela virtù, metade pela fortuna. Essa última é fácil de compreender, já que se refere ao acaso, à sorte, que pode ser favorável ou desfavorável. A ideia vem da deusa romana da sorte, representando as coisas inevitáveis que acontecem aos seres humanos. Já que não é possível saber a quem ela vai fazer bem ou mal, uma pessoa pode tanto receber o poder quanto perdê-lo.

Já o conceito de virtù tem origem do latim “vir”, que significa o agir propriamente viril, é dizer, a ação madura e atenta ao modo de agir. Refere-se ao empenho. Nesse sentido, metade do que vivemos se deve à sorte (ou azar), à fortuna (ou ao infortúnio) e a outra, à nossa tentativa de fazer as coisas do modo correto. Para Maquiavel, o sujeito possuidor da virtù é o que obtém êxito em obter e manter o poder.

Nesse sentido, para Maquiavel, o governante pode dispor de recursos como dissimulação, ocultamento e trapaças, mas unicamente em benefício do Estado, nunca em proveito próprio ou para se manter no poder. O poder pelo poder não era defendido por Maquiavel. Constantemente os meios de comunicação noticiam a luta pelo poder político entre partidos políticos, que usam de dissimulação e outros artifícios para se manterem no governo. Nas palavras de Maquiavel, “os homens, quando não são forçados a lutar por necessidade, lutam por ambição”. A figura do político moderno que usa de artifícios para se manter no poder era condenada por Maquiavel.

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Renato Collyer

Professor nas áreas de Direito, Ética e Sociologia. Mestre em Direito. Especialista em Ciência Política, Direito Público, Direito Ambiental e Gestão Ambiental. Graduado em Direito e Sociologia. Um amante da Filosofia e da arte do pensar que se aventura na incessante busca pelo (verdadeiro) motivo das coisas. Apaixonado por Jazz, Rock e quadrinhos. Contato: [email protected]
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