renato collyer

Um amante da Filosofia, que se aventura na incessante busca pelo (verdadeiro) motivo das coisas.

Renato Collyer

Renato Collyer é escritor e professor nas áreas de Ética, Sociologia e Legislação. É graduado e Mestre em Ciências Sociais e Direito, possuindo especialização em Direito Público, Política e Filosofia. Tem diversos artigos publicados na internet. É autor dos livros "A Mídia e o Menor Infrator" e "Sociologia Contemporânea". E-mail: [email protected] / Instagram: @renato.collyer

Niklas Luhmann e importância da Teoria dos Sistemas


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Niklas Luhmann (1927–1998) é considerado um dos principais autores das teorias do século XX. Nascido em Luneburgo, Alemanha, abordou ao longo de sua carreira acadêmica estudos sobre política, artes, economia, religião e os sistemas comunicacionais, deixando uma obra com mais de 14.000 páginas.

Luhmann não apenas propõe uma nova teoria sobre a sociedade, mas uma nova forma de se enxergar a Sociologia. Para ele, ou a Sociologia é essencialmente a teoria da sociedade ou não é uma ciência. Luhmann define a sociedade como um sistema operacionalmente fechado que se reproduz com base na comunicação, cortando, assim, o vínculo normativo entre homem e sociedade. Essa comunicação não produz qualquer efeito normativo, haja vista que o homem pode irritar a sociedade, mas não participar diretamente dela, vez que está no seu ambiente/entorno.

O sociólogo alemão elabora uma teoria sociológica que descreve a sociedade moderna, cujo grau de complexidade vai além do potencial analítico das abordagens tradicionais, ao fazer uma verdadeira reviravolta teórico-conceitual, substituindo o conceito de ação pelo de comunicação como sendo essencial à descrição da sociedade. Sob esse diapasão, Luhmann apresenta a sociedade moderna como funcionalmente diferen-ciada, onde cada subsistema desenvolve sua própria função balizada por um código binário.

Niklas Luhmann e a comunicação do poder

Considerada uma das teorias mais inovadoras na observação da sociedade e do funcionamento dos sistemas sociais (seja em sentido amplo ou de seus sistemas individualmente considerados, seja político, jurídico ou econômico), a Teoria dos Sistemas tem forte relação com o Direito ou com o sistema jurídico, talvez até mais do que com os demais sistemas.

No entender de Niklas Luhmann, a sociedade moderna é caracterizada pela diferenciação social e pela formação de sistemas. Isso implica no fato de que a teoria dos sistemas e a teoria da sociedade dependem uma da outra. Isso é o mesmo que dizer que a sociedade não é a simples união de todas as interações presentes, mas sim um sistema de ordem maior, de tipo diferente, que é determinada pela diferenciação entre sistema e seu entorno.

O direito à informação, amparado constitucionalmente pela garantia da liberdade de expressão, é fruto de conquista alcançada durante o período do regime militar (mas não graças a ele). Seja no Brasil ou no resto do planeta, é notória a essencialidade dos meios de comunicação, vez que são eles os responsáveis pela disseminação das notícias e dos acontecimentos relevantes. Esse papel de disseminador de informações, entretanto, muitas vezes se desvirtua do seu objetivo principal, ou seja, desvirtua-se do seu alvo que é o de emitir e propagar informações que venham a fortalecer o espírito crítico e o senso de justiça de seus espectadores.

Um dos problemas desse cenário é que os espectadores são vistos e tratados como consumidores. Consumidores de um produto chamado notícia. Mas o que seria uma notícia? Uma pergunta aparentemente banal, quando se acredita que todas as notícias veiculadas pelos telejornais são a mais pura descrição da realidade, cabendo ao jornalismo apenas a sua inserção nos meios de comunicação, para que possa ser disseminada como informação para o público.

Comunicar pelo jornal, rádio, televisão e internet tem impactos diferentes, haja vista que se tratam de incidências diferentes sobre o público, pois a notícia é uma produção de sentido engendrada pelos meios de comunicação de massas, transcendendo, assim, a simples descrição realista dos acontecimentos. Como a notícia é encarada pelos meios de comunicação como um produto, é preciso que se faça uma escolha. Assim, os telejornais (bem como outras mídias) elegem dentre o que ocorre, o que deve ser noticiado.

Há, portanto, uma seleção prévia na composição do produto desta escolha. É realizado aqui um recorte sobre a realidade, fundado em certos interesses. O que é destacado é, em seguida, transformado, acentuando-se certos aspectos e descartando-se outros. É nessa etapa que são empreendidas a interpretação e a produção de sentido, em que é afastada qualquer leitura ingênua sobre as mensagens veiculadas pela mídia.

A informação passa a ser construída nos seus menores detalhes, vez que o que se pretende é forjar a opinião pública. Na Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann, a comunicação é a síntese de três seleções: a seleção da informação, seleção do ato de comunicar e a seleção feita no ato de entender, sendo estes entrelaçados de modo circular. A comunicação, entretanto, ocorre apenas quando se compreende a diferença entre a informação e o ato de comunicar.

Na sociologia de Luhmann não há uma teoria da comunicação, mas sim uma teoria dos meios de comunicação simbolicamente generalizados, sendo os meios de comunicação um dos sistemas de funcionamento da sociedade. Para Luhmann, os meios de comunicação constroem a realidade. Nas palavras do sociólogo:

Somente a fabricação industrial de um produto enquanto portador da comunicação — mas não a escrita enquanto tal — conduziu à diferenciação autofortificada de um sistema específico dos meios de comunicação. A tecnologia de difusão representa aqui, por assim dizer, o mesmo que é realizado pelo medium dinheiro para uma diferenciação autofortificada da economia: ela própria constitui apenas um meio (um medium) que permite a formação de formas que, então, diferentes do próprio medium, constituem as operações comunicativas que permitem a diferenciação autoconfinada e o fechamento operacional do sistema. É decisivo, em todos os casos, o fato de não poder ocorrer, nas pessoas que participam, nenhuma interação entre emissor e receptor. A interação torna-se impossível pelo fato de ocorrer a interposição da técnica e isso tem consequências de longo alcance que definem para nós o conceito de meios de comunicação (LUHMANN, Niklas. A realidade dos meios de comunicação. Trad. de Ciro Marcondes Filho. São Paulo: Paulus, 2005, p. 17)

Assim, os meios de comunicação são capazes de produzir uma ilusão que transcende a realidade. A atividade dos meios de comunicação é vista não apenas como uma sequência de operações, mas como uma sequência de observações, que Luhmann denomina operações observadoras, ocorrendo uma duplicação da realidade.

O tema central da teoria de Luhmann é a noção de Sistema. O sociólogo se inspira no conceito de sistema desenvolvido pelos biólogos chilenos Humberto Maturana e Francisco Varella para propor uma teoria dos sistemas sociais e uma teoria da sociedade contemporânea. Para os biólogos citados, os organismos vivos, como animais ou bactérias, são sistemas fechados, autorreferenciados e autopoiéticos, mas isso não significa que eles sejam isolados, incomunicáveis, imutáveis ou mesmo insensíveis, mas que seus elementos interagem uns com os outros e somente entre si. Por isso a ideia de fechamento operacional dos sistemas.

Luhmann explora a ideia de que uma teoria sobre a sociedade é um fenômeno social, fazendo parte, portanto, da própria sociedade. Ele afirma que a sociedade é da sociedade, explicitando a elevada complexidade que existe em se analisar a sociedade. Tudo que não é comunicação não faz parte do sistema e os seres humanos sem comunicação, enquanto sistemas psíquicos, não podem fazer parte da sociedade, mas somente do seu entorno, existindo um acoplamento estrutural em que se tem, de um lado, a sociedade, como sistema social, e, do outro, os indivíduos como sistemas psíquicos, não podendo um existir sem o outro. O sistema social, assim, é mantido sobre a premissa de que a comunicação sempre leva à comunicação, que existe apenas dentro do sistema social, sendo, nesse sentido, uma operação interna.

Um sistema autopoiético possui a capacidade de produzir e reproduzir por si mesmo todos seus elementos constituintes. Para Luhmann, “tudo que opera no sistema como unidade — mesmo que seja um último elemento, não mais passível de ser decomposto — é produzido no próprio sistema”. Como os sistemas sociais são autopoiéticos e operacionalmente fechados, as comunicações (que são produzidas tão somente dentro do sistema social, que é fechado) produzem comunicações, isto é, fazem sua autopoésis. A partir deste entendimento, temos que os elementos constituintes dos sistemas sociais são as comunicações, vez que as operações do sistema social, é dizer, comunicação, acaba por gerar mais comunicação.

O sistema, em função de sua própria autopoiese, acaba por ficar confinado do exterior, vez que as comunicações ocorrem apenas dentro do sistema e as operações de sistemas alheios não podem ocorrer dentro dele. Mas como seria possível existir comunicação se o próprio homem se encontra isolado da sociedade e a sociedade isolada do homem?

No entender de Luhmann, o ambiente/entorno pode alterar o rumo das operações do sistema sem interferir nas operações, através do acoplamento estrutural, é dizer, o ambiente que se encontra acoplado ao sistema pode levar este à irritação, produzindo, assim, determinadas operações ao invés de outras. Como o isolamento entre o sistema e ambiente é operacional, é perfeitamente possível que o ambiente leve o sistema a operar de modo diverso. Assim, o sistema que sofrer a interferência/irritação não deixará de operar da sua forma habitual, mas produzirá e reproduzirá essas interferências, sempre obedecendo à sua lógica interna.

É preciso explicitar também outro tipo de acoplamento estrutural. Como no caso do sistema social e da consciência, os sistemas acabam por depender mutuamente um do outro, fala-se em interpenetração. Nesse caso, a existência do sistema social depende da existência da consciência e vice-versa, em que a própria evolução de um depende da evolução do outro, desenvolvendo-se numa espécie de co-evolução recíproca Entretanto, não há que se falar numa invasão de um sistema da autopoiese do outro, pois a interpenetração existe no sentido de que um pode acessar a complexidade do outro, tratando-se de acoplamento estrutural com maior grau de dependência recíproca, em que se mantém o fechamento operacional.

No tocante à comunicação, convém explicitar que, para Luhmann, os indivíduos não se comunicam entre si, mas somente a comunicação, como sistema social, pode comunicar. Para o sociólogo, o sistema sociedade não é caracterizado por uma medula basilar ou por uma determinada moral, mas tão somente pela operação que produz e reproduz a sociedade, que é a comunicação.

Sob este enfoque, a comunicação é a unidade elementar da sociedade, que é o sistema social mais abrangente. Como a comunicação se auto observa e se auto reproduz, o sistema social pode selecionar do ambiente aquilo que lhe é ou não útil e, com isso, diferenciar-se. Como toda operação de comunicação é sociedade e tudo que não é comunicação se encontra fora dela, o indivíduo serve de suporte biopsíquico da comunicação, isto é, serve de infraestrutura da sociedade. Ainda que os indivíduos não sejam imprescindíveis para a sociedade, isto não quer dizer que a comunicação seja possível sem que exista consciência, vida e cérebros irrigados.

Assim, ao definir a sociedade como um sistema operacionalmente fechado que se reproduz com base na comunicação, Luhmann corta o vínculo normativo entre homem e sociedade. Essa comunicação não possui qualquer implicação normativa, haja vista que o homem pode irritá-la, mas não participar diretamente dela, vez que está no ambiente da sociedade.

Na teoria dos sistemas de Luhmann, a comunicação se apresenta num conceito tricotômico, formado pela mensagem, informação e compreensão (ou sentido). Uma vez que o tema da comunicação (informação) é emitido, este se torna autônomo, com sentido próprio na sociedade, ou seja, difere-se da informação existente na consciência do emissor e do receptor. Assim, a sociedade é constituída por comunicação e não por pessoas, que não participam da comunicação, mas são indispensáveis para que ela aconteça, é dizer, ainda que os indivíduos não participem da comunicação, são os seres humanos que a causam.

Sob este prisma, quando um indivíduo “A” seleciona em sua cabeça uma determinada informação dentre diversas, este precisa escolher uma forma de verbalizar seu pensamento, seja pela fala, escrita, gestos ou sinais. Depois de escolhida a forma de dar-a-conhecer, este indivíduo emite sua mensagem ao indivíduo “B”, que receberá a mensagem. A mensagem recebida por “B”, contendo a informação, entretanto, não entra em sua cabeça. Neste caso, como a mensagem não pôde penetrar o sistema de “B”, provocou, então, irritações. Não houve transmissão de informações. É preciso que “B” selecione em sua cabeça uma informação. Assim, dentre diversas possibilidades de significados, ele escolhe uma em especial, ou seja, ele cria essa informação que pode ou não ter relação com aquilo que o indivíduo “A” pensou.

A comunicação, como vimos, é a síntese de três seleções: 1) a seleção de uma determinada informação; 2) a seleção de uma mensagem; 3) a seleção de um entender a disparidade entre informação e mensagem, sendo esta última importante, pois significa que o segundo indivíduo selecionou uma informação que tenha relação e significado com aquilo que o indivíduo “A” quis dizer. Se “B” entendeu o que “A” disse é justamente porque já selecionou uma informação equivalente em sua mente. A comunicação se completa quando ocorre a terceira seleção, pois o sistema social produziu comunicação a partir da atividade dos sistemas dos dois indivíduos.

Como toda comunicação sempre terá informação, esta é indispensável ao processo comunicativo, pois está sujeita a diferentes interpretações. Como não existe transmissão de informação, “o emissor não perde informação e quem a recebe não a adquire como coisa”. Quando ocorre a irritação do sistema, este reelabora suas estruturas internas, visto que informação é sempre algo interno, pois informação é sempre informação para algum indivíduo.

Não há, assim, um mundo externo repleto de informações, mas sim um sistema psíquico capaz de criar mais ou menos informações a partir de interferências ocasionadas por estímulos externos. Podemos exemplificar este fato com um simples exemplo: imaginemos um livro repleto de informações, mas que não significa que as informações ali contidas irão entrar na cabeça de um indivíduo como deveria, pois, para cada pessoa, um texto num livro poderá possuir um significado particular.

A informação criada no sistema psíquico é, na realidade, uma diferença produzida em relação ao que se aguardava. Por isso que a informação deve ser algo inesperado, uma novidade, pois depois da informação o sistema não é mais o mesmo, vez que as expectativas também mudam, sendo a informação uma diferença que produz diferença.

No tocante ao sentido, na teoria luhmanniana, seu significado é bastante específico. Ao dizermos, por exemplo, que um texto “faz sentido”, isso quer dizer que o conjunto de palavras foi capaz de causar uma seleção específica dentro do sistema psíquico, ou seja, diante de tantas possibilidades de seleção, uma em especial foi escolhida para dar um significado. Assim, através do sentido, há uma seleção específica em detrimento de outras, sendo ele o responsável pela indicação de uma seleção específica e pelo controle de acesso às possibilidades excedentes. Assim, através do sentido uma possiblidade em especial é atualizada enquanto outras são deixadas como pano de fundo.

O sentido é o elemento diferenciador entre os sistemas sociais e psíquicos em relação aos outros sistemas, que não o possuem. O sentido é o responsável pela própria operação dos sistemas sociais e psíquicos, vez que não existe comunicação ou pensamento sem sentido. Assim, as comunicações e os pensamentos são seleções realizadas por intermédio do sentido. Para Luhmann, o sentido é o responsável pela criação de uma informação, vez que só é concebida quando se atualiza uma possibilidade de uma determinada informação. O sentido funciona como um meio que possibilita a comunicação e o pensamento.

A construção da opinião pública

Para Luhmann, comunicação produz comunicação, ou seja, ela se produz de modo contínuo numa rede fechada e recursiva, em que seus componentes também são comunicações. Assim, a comunicação não está imune a problemas gerados e complexificados. Pelo contrário, como é sensível a estes, apresenta rápida reação. Isso é facilmente demostrado quando Luhmann se refere aos riscos das decisões, às consequências das novas tecnologias, e aos problemas ecológicos, por exemplo.

Os meios de comunicação acabam por selecionar quais comunicações são passíveis de utilização, e quais acontecimentos (dentro de uma gama de outros acontecimentos) serão levados a público. Assim, os meios de massas possibilitam o acoplamento entre os diversos sistemas sociais, fazendo com que a linguagem e os meios de comunicação simbolicamente generalizados proporcionem, por sua vez, um contínuo acoplamento e o desacoplamento dos sistemas.

Para Luhmann, os meios de comunicação simbolicamente generalizados surgem no momento “em que a técnica de difusão permite ultrapassar os limites da interação entre os presentes e programar informações para um número desconhecido de sujeitos ausentes e situações que não se reconhecem ainda com exatidão”. Assim, nota-se que a imprensa acaba por modificar os repertórios nos quais os sistemas funcionais selecionam suas operações, ampliando suas possibilidades, mas também dificultando a seleção. Nesse sentido, a produção comunicativa acaba por ser a responsável pela produção da própria sociedade, vez que tudo é comunicação. A autopoiese da comunicação possibilita um excedente comunicativo hábil à construção paradoxal da própria realidade social.

Para Luhmann, os meios de comunicação são baseados no código binário informação/não-informação, em que a opinião pública se revela como o resultado da seletividade operada pelos meios, não podendo se visualizar a manipulação ou distorção da realidade, vez que a opinião pública é o produto das atualizações constantes dos meios de comunicação, que se relevam como a própria realidade social.

Para se chegar ao resultado da opinião pública, Luhmann aponta que a seletividade dos meios de comunicação passa por três estágios. O primeiro deles é a dimensão objetual, em que acontece um mapeamento a respeito daquilo que pode vir a ser usado como notícia. O segundo estágio é a perspectiva temporal, em que se analisa a relevância do que se quer informar, privilegiando novas informações. Já no último estágio, que se processa na dimensão social, há uma mobilização social no sentido de coordenar e conduzir os conflitos, promovendo-se recorrentes operações sistêmicas para tal.

Nesse sentido, através dos três estágios é possível a seleção informativa com o intuito de se construir a opinião pública. Depois da análise daquilo que pode ser utilizado como notícia e a viabilidade do conteúdo que se deseja informar, a informação que é produzida tem como objetivo gerar perturbações, que serão absorvidas e processadas pelos sistemas, consoante seus próprios pressupostos sistêmicos.

Como a própria sociedade é comunicação, o sistema social é um próspero cenário para a difusão comunicativa. Vez que os meios de massa proporcionam uma indicação seletiva daquilo que é ou não relevante para o sistema social, bipartindo as possibilidades de descrição por meio da diferença informação/não-informação, a opinião pública se revela como um produto dos meios de comunicação de massas que se empenham em propiciar descrições da realidade.

A sociedade pode ser examinada como uma rede de comunicações. O que diferencia o sistema social dos demais sistemas é exatamente isso. A operação típica da sociedade é a comunicação, entendida como ato de transmitir, receber e compreender a informação. Assim, a própria evolução sociocultural se apresenta como exemplo da contínua ampliação e transformação das possibilidades de comunicação.

Como o conceito sistêmico rompe com a visão cartesiana-mecanicista que até então predominava no cenário científico, passou-se de uma explicação que reduzia o todo aos seus fragmentos para se chegar a uma conclusão, para o pensamento em sistema, que opera com o conceito de redes, é dizer, que parte de um todo não considerado pela soma das partes, mas sim interligado e harmonicamente operativo.

A formação e disseminação da opinião pública ocorrem graças à interdependência e à interligação sistêmica, vez que as redes geradoras de opinião pública operam de maneira integrada, tendo como causa e efeito resultado de operações comunicativas já realizadas anteriormente. De igual modo se opera a corporificação no meio social, através de possibilidade e operações já referidas anteriormente. Assim, tem-se que a comunicação é constantemente produzida e reproduzida com base em outras comunicações, sendo toda comunicação, nesse sentido, dependente de comunicações previamente estabelecidas.

Através da codificação informação/não-informação, os meios de comunicação de massas, potencializam a comunicação referente a determinado tema, influenciando, assim, a construção da opinião pública no sentido favorável a uma determinada decisão. Por sua vez, a opinião pública gerada por uma decisão “X” causa ressonâncias na sociedade, viabilizando construções peculiares a cada sistema social mediante sua autopoiese própria.

Assim, tem-se que os meios de comunicação de massas descrevem a realidade social, sobressaindo o poder operado pelos meios, em que o processo de comunicação não se encontra disperso, mas, pelo contrário, inter-relacionado com outros meios. Os meios são precisamente isso: meios. Todo o peso da reflexão moderna sobre os meios de massa está centrado em uma crítica ao poder incontível e desumanizado ao homem.

Na teoria de Luhmann, sociedade e comunicação estão completamente auto ligadas, por isso a comunicação não pode ser afetada por algo que exista fora dela. Como todas as comunicações possíveis estão somente na sociedade, a comunicação é gerada de modo contínuo numa cadeia hermático-recursiva, é dizer, comunicações produzem comunicações, e sua existência somente se torna possível dentro dessa rede.

Para Luhmann, o avanço da comunicação através dos meios de massa garante “a todos os sistemas funcionais uma aceitação social ampla e aos indivíduos a garantia de um presente conhecido, do qual possam partir para selecionar um passado específico ou expectativas futuras referidas aos sistemas”. Ainda para Luhmann, na relação dos meios com o tempo, a comunicação resolve a questão do tempo, pois alguns meios de massa operam sob a pressão de aceleração. Mas como se chega de uma comunicação à outra? Como o link é feito? A isso, Luhmann menciona que cada comunicação trabalha com um código de recepção ou recusa, e através do consenso ela será aceita ou não por intermédio da contradição. Sob este enfoque, os meios de massas tem a função de realizar uma estrutura de reprodução e informação.

Exatamente por isso que os meios de comunicação de massas garantem aos sistemas funcionais ampla aceitação social, e aos indivíduos oferece um presente ao qual possam selecionar um passado específico ou mesmo expectativas futuras referidas aos sistemas. Em função dessa relação, é possível estabelecer expectativas do futuro, refutadas pelo próprio sistema, por intermédio dos meios de massa, mas somente se existir a aceitação social, baseada na relação passado/futuro, reduzindo, assim, sua complexidade.

Os meios de massa, assim, conectam passado e futuro, possibilitando a comunicação entre o sistema e seu entorno, gerando informação e, consequentemente, opinião pública. Assim, gera-se um excedente comunicacional, obrigando a sociedade a (auto)observações e (auto)descrições. Para Luhmann, a sociedade se conhece por intermédio dos meios de comunicação de massa, sendo que sua representação e operação acontecem no presente. Assim, os meios tornam possível a condição operativa da sociedade e a simultaneidade das operações realizadas nos sistemas sociais da sociedade.

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Renato Collyer é escritor e professor nas áreas de Ética, Sociologia e Legislação. É graduado e Mestre em Ciências Sociais e Direito, possuindo especialização em Direito Público, Política e Filosofia. Tem diversos artigos publicados na internet. É autor dos livros "A Mídia e o Menor Infrator" e "Sociologia Contemporânea". E-mail: [email protected] / Instagram: @renato.collyer.
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