tumulto

a gritaria do ser, da multidão e do coração.

Gabriela Gallas

Vivências e experiências.. Tudo muda e tudo é questão de ponto de vista. Dos tumultos que assolam meu ser e dos que assolam o mundo, talvez se leve algo ou talvez se tornem mudos..

O clamor por sangue

Atualmente, existe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171) tramitando no Congresso Nacional que pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. Essa proposta de emenda, amplamente difundida nas mídias, seja televisão ou internet, divide a população brasileira. Na verdade, ela é apenas uma proposta a mais pelo clamor por sangue do qual as pessoas desejam vingança – já que não pode ser feita legalmente com as próprias mãos.


fundacao-casa-robson-460x260.jpg Foto: Fundação Casa

Por que essa proposta é infundada?

Os adolescentes que cometem atos infracionais (Art. 103 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente: ato infracional é aquela conduta descrita como crime ou contravenção penal) já respondem por estes atos perante a lei. É aplicada o que denomina-se de medida socioeducativa, penas que tem caráter pedagógico e sancionatório. A partir dos 12 anos, os adolescentes estarão passíveis então de aplicação dessas medidas, quais sejam: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços a comunidade; liberdade assistida; semiliberdade e internação em estabelecimento educacional. De acordo com o próprio Estatuto, a privação de liberdade pode se estender até 6 anos, sendo 3 em regime de internação (semelhante à uma prisão, onde o adolescente com a desculpa de ‘promover a sua reeducação e recuperação’, não pode praticar atividades externas, permanece trancado em um lugar ‘adequado’ – em Porto Alegre a FASE (Fundação de Atendimento Sócio-educativo), onde é obrigado praticar atividades educativas e profissionalizantes) e os outros 3 em semiliberdade (um meio-termo entre internação e meio aberto, onde é possível que o adolescente realize atividades externas em convívio com a sociedade, porém limitando ainda o seu direito de ir e vir – como previsto no art.120 do ECA), sendo que também pode ser submetido às outras medidas previstas acima, completando o máximo de 9 anos de pena.

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O fato de esses adolescentes “já saberem o que fazem” segundo o argumento de algumas pessoas, é estritamente irrelevante, visto que na adolescência estão suscetíveis à prática de contravenções ou atos de rebeldia perante regras e/ou autoridades e padrões morais impostos. É a época na qual eles estão se conhecendo e se auto afirmando diante da sociedade, na qual existem pensamentos conturbados e até questionadores se esse é realmente o meio certo de lidar com o mundo e com as coisas cotidianas. Saíram de um âmbito familiar para conviver diretamente com a sociedade. Quem de nós não foi inconsequente quando tinha seus 15-16 anos? Quem não se perguntou se as coisas estavam realmente corretas? Quem não quis que tudo se explodisse e virasse pó? Quem nunca oscilou entre os diversos grupos que compõem o meio em que vivemos, afogou seus supostos problemas na bebida ou no fumo? E quem não foi manipulado pela sociedade do consumo (ou que ainda é) para entender e compreender sua real existência e quais coisas são caras às nossas vidas? Tudo isso faz parte de uma construção de uma identidade social, do “ver-se no mundo”, constituindo a personalidade de cada um.

Dizer que penas mais rígidas diminuem a violência é uma falácia. Está mais que comprovado que aplicar essas penas não só aumenta a violência como agrava a crise do sistema prisional. Segundo Julio Fabbrini Mirabete, em seu livro Manual de direito penal (2010), nos Estados Unidos, onde existe a previsão de penas de morte e prisão perpétua, em 7 anos de sentenças aplicadas a jovens, o que se verificou foi a triplicação dos crimes praticados entre adolescentes, sendo comuns casos de "chacinas" promovidas por jovens em escolas. Nos 54 países em que se reduziu a maioridade penal não foi registrada redução da violência. Também dizer que esses jovens são recrutados por adultos para praticar delitos, e por isso tendo uma falsa sensação de impunidade para ambos por entender que “com menor não dá nada” é um verdadeiro erro. Como foi apontado acima, os adolescentes são responsabilizados sim pelos seus atos, e nesse caso em específico, não resolveria o problema de adultos utilizarem a juventude para praticar delitos, mas sim começariam a recrutar adolescentes ainda mais jovens, com 14, 15 anos. Qual seria o limite etário para atingir diante da utilização, pelo crime organizado de adolescentes cada vez mais jovens e mesmo de crianças? Nós então começaríamos a encarcerar bebês que exibiriam ‘perfis de conduta futuras inadequadas’? Até onde vai essa sede de vingança e de sangue?

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Nós estamos falando de vida de pessoas, vida de crianças, de jovens. Esses mesmos que se encontram muitas vezes em situação de vulnerabilidade, que são vítimas do sistema. Que sofrem com a omissão da família, da sociedade e do estado. Esses que não tem acesso à educação, que em sua maioria são negros e pobres e que muitas vezes vivem em uma situação de rua. Tratar a redução da maioridade penal como solução é irrisório, visto que não tratam do real problema que existe no âmago da questão social. As condições nas quais se encontraram esses “seres indesejados” que as pessoas gostariam que morassem longe de tudo e todos continuariam latentes e recorrentes.

Os jovens continuariam a praticar atos infracionais, pois talvez seja o único meio de sobreviverem em meio ao caos. Nós bem sabemos que nem encarcerar pessoas é a solução para o problema, visto que nosso sistema penal e as próprias penitenciárias estão longe de recuperar e ajudar aqueles que se encontram lá. E porque tratamos de recuperar alguém? Será que esses jovens estão tão longe assim de estarem certos nos atos que praticam? Será mesmo que eles precisam ser recuperados, ou quem precisa de uma recuperação somos todos que compomos um meio no qual não são questionados e mudados casos absurdos de descaso, morte e miséria? Quem vê um morador de rua e não sente empatia por ele quando passa não está mais perto de ter que ser “ajudado” (ressaltando mais uma vez que prisões não ajudam ninguém) que um adolescente que sobrevive em meio à todos esses atos? De um jovem que nunca foi olhado, cuidado, admirado, ou até mesmo ouvido? Em uma fala muito interessante do filme “Tiros em Columbine”, Michael Moore pergunta a Marilyn Manson – alvo de muitas críticas e até de responsabilização pelas mortes acontecidas na escola de Columbine por dois jovens armados – o que ele falaria se estivesse em frente aos garotos e às pessoas da comunidade naquele momento. E ele responde: “eu não diria uma única palavra a eles, eu ouviria o que eles têm a dizer, que foi o que ninguém fez.”

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Essa nossa sede por vingança e sangue nem eu e nem você sabemos de onde vem. Sabemos que ela existe e que as mídias e propagandas só ressaltam essa afirmação. O fato de muitos de nós aceitar a redução da maioridade penal é reflexo de uma sociedade de consumo, individualista, baseada em quem tem mais em detrimento dos que tem menos. É fácil colocar-se a favor de um ato desses quando pensamos que não é conosco. Que não estamos vendo, que não temos “filhos bandidos”. É fácil ser a favor quando estamos em uma condição privilegiada – e eu me coloco também nessa posição – de ser branco, de ter dinheiro, de ter condições e oportunidades em fácil acesso. Não somos nós que seremos presos. Não somos nós que vamos perder a nossa juventude. O sangue que corre não perpassa nossas mãos, não assola nossa alma. Mas será mesmo que não conseguimos sentir um pouco de empatia pelo sofrimento constante de outras vidas que habitam esse Brasil? Será mesmo que precisamos continuar esse ciclo sem fim de opressões e de reprodução de sistemas falidos?

Essa é uma pergunta pra você. Responda como achar que deve, mas sem esquecer que no capitalismo um dia é da caça e outro do caçador. E porque não abolir esse sistema e não existirem mais caças e caçadores?

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“Seu vulto desapareceu no areal. Professor ficou com as palavras presas, um nó na garganta. Mas também achava bonito Boa-Vida andar assim para a morte para não contaminar os outros. Os homens assim são os que têm uma estrela no lugar do coração; E quando morrem o coração fica no céu, diz o Querido-de-Deus. Boa-Vida era um menino, não era um homem. Mas já tinha uma estrela no lugar do coração. E então a certeza de que não mais verá seu amigo encheu o coração do Professor. A certeza que o outro ia para a morte.” — Jorge Amado, trecho de “Capitães da Areia”

Mais sobre o assunto em: http://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/5552/1/20921172.pdf


Gabriela Gallas

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