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Geraldo Costa

"Em tempos de engano universal, dizer a verdade é um ato revolucionário" (George Orwell)

AMAZÔNIA BRASIL. CRIME CONTRA HUMANIDADE.

Os diferentes tipos de crimes que podem constituir crimes contra a humanidade diferem entre definições, tanto internacionalmente como a nível nacional. Atos desumanos isolados cometidos como parte de um ataque generalizado podem representar graves violações dos direitos humanos e, em certas circunstancias, consistir em crimes de guerra, mas não sendo classificado como crimes contra a humanidade.


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Ação do atual governo brasileiro na Amazônia poderá ser considerada crime contra a humanidade, alertam advogados franceses. Crime contra a humanidade é um termo de direito internacional que descreve atos que são deliberadamente cometidos como parte de um ataque generalizado ou sistemático contra qualquer população civil. O primeiro julgamento por crimes contra a humanidade foi o Julgamento de Nuremberg, onde foram sentenciados os líderes da Alemanha Nazista. Os crimes contra a humanidade não estão prescritos em qualquer convenção internacional, porém, atualmente, há esforços internacionais para estabelecer um tratado, liderado pela Iniciativa Crimes Contra a Humanidade.

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Ao contrário dos crimes de guerra, crimes contra a humanidade podem ser cometidos tanto em tempos de paz quanto de guerra, não sendo eles eventos isolados ou esporádicos, mas parte da política de um governo ou de uma ampla prática de atrocidades toleradas por uma autoridade de facto. Assassinatos, massacres, desumanização, extermínio, experimentação humana, punições extrajudiciais, esquadrões da morte, desaparecimentos forçados, uso militar de crianças, sequestros, prisões injustas, estupro, escravidão, canibalismo, tortura e repressão política ou racial podem ser considerados crimes contra a humanidade caso praticados de forma generalizada ou sistemática.

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O jornal Le Monde traz um artigo assinado por dois advogados franceses, que alertam para os riscos de crime ambiental contra a humanidade se o desenvolvimento econômico da Amazônia se concretizar, como deseja o presidente eleito do Brasil. Os juristas explicam que esses delitos poderão ser julgados pela Corte Penal Internacional (CPI) e que as empresas que contribuírem com os projetos serão considerados cúmplices.

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A advogada Jessica Finelle e o também advogado e ex-embaixador da França encarregado dos Direitos Humanos, François Zimeray, informam que as questões ambientais estão sendo levadas cada vez mais a sério pela CPI. E que a instituição baseada em Haia, na Holanda, já avisou que os autores dos crimes ambientais podem ser julgados no mesmo patamar que criminosos de guerra.

"Indiferente diante desses alertas, o presidente brasileiro, pretende sair dos acordos de Paris e expulsar populações indígenas de suas terras na Amazônia para desenvolver atividades econômicas”, apontam os advogados. “Se forem executados, alguns de seus projetos podem ser considerados como crimes contra a humanidade, principalmente em razão das transferências forçadas de população indígenas”, continua o texto.

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Além disso, os advogados alertam para a responsabilidade das multinacionais que eventualmente contribuam com essas ações na Amazônia. “A participação de empresas, direta ou indiretamente, no financiamento, concepção técnica ou implementação desses objetivos presidenciais poderia ser vista como uma cumplicidade nas violações dos direitos humanos” ressalta.

“Ficção jurídica”

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Os advogados avisam que não se trata de uma “ficção jurídica”, e lembram que a CPI já foi confrontada a uma situação parecida em 2014. Na época, cambojanos fizeram uma queixa de crime contra a humanidade após a expulsão de quase um milhão de pessoas, em mais de uma década, como consequência de contratos assinados entre o governo do Camboja e empresas estrangeiras. A decisão da CPI ainda é aguardada, mas pode confirmar que os processos de crimes ambientais contra a humanidade se tornaram um assunto prioritário, explicam.

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Os signatários da tribuna explicam que esses processos mostram uma mudança social importante, pois “as empresas não têm mais o direito à indiferença quanto à finalidade e às circunstâncias de suas intervenções”. No Brasil, onde não se poderão ignorar os rumos do novo governo, a sociedade civil e as organizações não governamentais deverão ser vigilantes, alertam os advogados.

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Direito à diferença

É o que reza o caput do artigo 231 da Constituição: São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens."

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Site Referencia

AS VOZES DO MUNDO

http://br.rfi.fr/

http://br.rfi.fr/brasil/20181114-projetos-de-bolsonaro-na-amazonia-poderao-ser-considerados-crimes-contra-humanidade-?


Geraldo Costa

"Em tempos de engano universal, dizer a verdade é um ato revolucionário" (George Orwell) .
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