O TRABALHO E A “JUVENTUDES”: PROTEÇÃO OU (DES)PROTEÇÃO SOCIAL?

publicado em sociedade por Geraldo C.

Não se pode falar em infância, adolescência e juventudes sem realizar uma retrospectiva de como os mesmos eram vistos e entendidos no decorrer da história.O reconhecimento da infância como sujeito de direitos ocorreu somente no Século XX, sendo que neste período eram vistos como objeto, sendo considerados como miniaturas de adultos. Tem relatos que até o início da época moderna, já por volta dos 7 anos, a criança passava a ser independente, cuidar de si mesma e frequentar o mundo dos adultos como uma igual.

No Século XVIII as crianças eram vistas como “menores” que precisavam alguma proteção do Estado, com o objetivo de higienização e tinha um sistema disciplinador, visando alcançarem condições de ingressarem posteriormente no mercado de trabalho.

Somente em 1919, que a Organização Internacional do Trabalho/ OIT redigiu um documento que previa a “abolição do trabalho infantil” e em 1924, a Liga ou Sociedade das Nações, a antecessora da Organização das Nações Unidas /ONU publica a Declaração sobre os Direitos da Criança.

No Pós Segunda Guerra surge o Fundo de Emergência das Nações Unidas para as crianças/ UNICEF, com o intuito de auxiliar as crianças atingidas pela guerra e em 1953 foi transformado em uma agência permanente para assistência a infância.Assim foi surgindo diversos documentos, declarações, resoluções e tratados internacionais referentes a proteção da infância.

Em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos marca a mudança de paradigmas na área da proteção à infância, trazendo o “direito a cuidados especiais para a maternidade e a infância”, tornando-se uma referência e fundamentação das declarações e tratados internacionais que lhe seguiram, como a Declaração dos Direitos da Criança em 1959 e a Convenção sobre os Direitos da Criança/CDC em 1989.A infância e adolescência passam a contar com a proteção integral e serem vistos como sujeitos de direitos, onde a família, a sociedade e o Estado devem prover pela sua proteção.

No decorrer dos 30 anos do ECA, a efetivação da proteção integral da criança e adolescente se fez com avanços e retrocessos, sendo que na atualidade temos vivenciados ameaças de retrocessos importantes, diante de uma pauta conservadora, como a Nota da Secretaria Nacional da Juventude apoiando a redução da maioridade penal e como as declarações do Presidente Bolsonaro defendendo o trabalho infantil.

Pode-se destacar como avanços as políticas sociais voltada para a juventude, acompanhando os acordos e tratados internacionais, tendo como destaque a Declaração sobre a Promoção entre a Juventude dos Ideais da Paz, Respeito Mútuo e Compreensão entre os Povos em 1965, que trazia 6 princípios para proteção dos mesmos, em consonância com a Declaração dos Direitos Humanos.

O Estatuto da Juventude/EJ estabelece como jovem a faixa etária de 15 a 29 anos e traz os princípios e diretrizes que visa a proteção da juventude. O EJ reconhece os direitos específicos dos jovens e a necessidade de políticas sociais que atuem de forma intersetorial, garantindo o atendimento integral da juventude. O Estatuto estabelece através de 11 Seções os direitos da juventude, sendo estes: Do Direito à Cidadania, à Participação Social e Política e à Representação Juvenil; Do Direito à Educação; Do Direito à Profissionalização, ao Trabalho e à Renda; Do Direito à Diversidade e à Igualdade; Do Direito à Saúde; Do Direito à Cultura; Do Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão; Do Direito ao Desporto e ao Lazer; Do Direito ao Território e à Mobilidade; Do Direito à Sustentabilidade e ao Meio Ambiente e Do Direito à Segurança Pública e ao Acesso à Justiça. Diante do crescimento da política neoliberal no Brasil, caracterizado pela diminuição da participação do Estado na economia e na sociedade, se verifica a efetivação de privatizações, das concessões e principalmente, o descompromisso com as políticas sociais, com a ideia do Estado Mínimo.

Neste contexto pergunta-se como garantir os direitos previstos no Estatuto da Juventude? Como o Estado pode ofertar o direito à profissionalização, ao Trabalho e a Renda para milhões de jovens brasileiros? Como a crise financeira atinge os jovens? Como as atuais condições de trabalho afetam os jovens? Como eles podem conciliar trabalho e estudo? Para compreender este fenômeno primeiramente é necessário ter claro o conceito de juventude, o Estatuto da Juventude no Art.1 Inciso II traz “são consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade”, mas a faixa etária é apenas uma das características da juventude.

Portanto, a terminologia ‘juventudes” representa as diferentes maneiras de ser abordado o tema, sendo que para é um período do ciclo da vida, que atravessa a infância para a vida adulta e produzem significativas transformações biológicas, psicológicas, sociais e culturais, que podem variar de acordo com as sociedades, as culturas, as classes, o gênero, a inscrição étnico-racial e a época” .

As relações de trabalho no mundo e no Brasil não garantem condições dignas de trabalho aos jovens, pois participam do mercado de trabalho com vínculos trabalhistas precários, como por exemplo: as terceirizações, os estágios remunerados, o emprego informal, os baixos salários, que impossibilitam na sua maioria a profissionalização e escolarização, já que não é possível a conciliação do trabalho e do estudo.

As recentes reformas trabalhistas ocorridas no país e a visão neoliberal consolidam as precárias relações de trabalho, sendo que as propostas do governo federal atual, temos por exemplo o Programa “Carteira verde amarelo”, que tira os direitos trabalhistas, com o falso intuito de inserir o jovem no mercado de trabalho. Também é incentivado o ensino técnico ou cursos de qualificação como solução de empregabilidade e o incentivo ao empreendedorismo pelo jovem, na busca da sua autonomia financeira.

A questão central da relação entre juventudes e inserção do mundo do trabalho não ocorre somente em virtude da pouca ou baixa qualificação profissional, mas pelos precarizados e flexíveis postos existentes no mercado de trabalho, na perspectiva da ampliação do acúmulo de capital, com base na máxima exploração da mão-de-obra. O ingresso dos jovens no mercado de trabalho para atuarem como força produtiva na sociedade e alcançar a sua almejada autonomia, não se concretiza na totalidade para todos os jovens.

Tal fenômeno ocorre devido a diversos fatores, como por exemplo: o baixo crescimento econômico, necessidades de trabalhadores com maior experiência, falta de qualificação e escolarização adequada, o número expressivo de jovens no momento histórico, o alto nível de pobreza na atualidade levando os jovens a abandonar a escola e ingressarem no mercado informal ou no mercado de trabalho que exige baixa escolaridade, a dificuldade de conciliar a escola com o trabalho e principalmente a ausência de políticas públicas que ofereça resposta a esta demanda da sociedade.

A construção destas políticas sociais deve considerar as múltiplas facetas da juventude brasileira e garantir a proteção integral aos jovens quanto a educação, saúde, trabalho, profissionalização, renda, cultura, desporto, lazer, mobilidade, ao meio ambiente, segurança pública e acesso à justiça com uma atuação intersetorial e de forma articulada para torna-se efetiva.

Texto Referencia

O TRABALHO E A “JUVENTUDES” PROTEÇÃO OU (DES)PROTEÇÃO SOCIAL de Mônica Ogliari Pereira.docx